1.abr.2011
1.abr.2011
Em cerimônia, TSE conclui lacração de sistemas para plebiscito e eleições suplementares
Na noite de ontem, 31, o TSE concluiu a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados em plebiscito na cidade de Embu/SP que indagará a população sobre a mudança do nome do município para Embu das Artes. E também na eleição suplementar da cidade de Kaloré/PR, ambos a serem realizados no dia 1º de maio. Também poderão ser utilizados em outros pleitos suplementares relativos às eleições de 2010 que vierem a ser marcados.
1.abr.2011
TJ/RS condena Infoglobo a indenização por danos morais por publicar imagem de menor sem autorização
A 6ª câmara Cível do TJ/RS reformou a sentença da comarca de Porto Alegre/RS e condenou a Infoglobo Comunicações S/A, que publica a versão on-line e impressa do jornal "O Globo", ao pagamento de indenização por danos morais por divulgar imagem do apelante, à época com 11 anos de idade, em situação constrangedora e sem qualquer autorização por parte de seus responsáveis, ou uso de meio adequado à proteção de sua imagem.
1.abr.2011
PL que derruba prisão especial para advogado e procurador causa polêmica
Está na pauta do plenário da Câmara o PL 4208/01, que determina o fim da prisão especial para advogado e procurador. A proposta está na pauta das sessões extraordinárias da próxima semana, depois de ter a votação adiada por haver divergências em relação à extinção do benefício para determinadas categorias.
1.abr.2011
Cade interrompe prazos e processos por falta de quorum
O Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica resolveu interromper os prazos e suspender a tramitação de processos em conseqüência da falta de quorum.
1.abr.2011
Provimento publicado ontem disciplina suspeição e impedimento em primeira instância
O provimento 1870/11, do TJ/SP, publicado ontem, 31, no DJE, trata do procedimento para a declaração de suspeição e impedimento do juiz de primeira instância, bem como da compensação a magistrados designados.
1.abr.2011
TST condena Ricardo Eletro por determinar que empregado use uniforme com propaganda
A 3ª turma do TST reformou a decisão do TRT da 3ª região e condenou a Ricardo Eletro Divinópolis Ltda a pagar indenização de R$ 5 mil por determinar que funcionário use uniforme com marcas e produtos de fornecedores. A decisão reforma, também, a sentença de primeira instância, desfavorável ao trabalhador.
1.abr.2011
Conar publica novos valores de despesas processuais
Confira a íntegra do provimento que regula a cobrança de despesas processuais no Conar.
1.abr.2011
TST - Sistema Push não tem valor legal para intimação
A alegação pela parte de que, apesar de seu advogado estar cadastrado, não recebeu nenhuma comunicação pelo sistema Push de que houve publicação de acórdão pelo Regional não é motivo para a aceitação de recurso fora do prazo. Argumentação nesse sentido foi rejeitada pela 6ª turma do TST, que negou provimento a agravo de instrumento do Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. e do Banco Panamericano S.A, cuja intenção era liberar o seguimento do recurso de revista para exame no TST.
1.abr.2011
