31.mar.2011
31.mar.2011
STJ - Boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução
Boletos de cobrança bancária e títulos virtuais suprem a ausência física do título cambial e podem constituir títulos executivos extrajudiciais. Para isso, eles precisam estar acompanhados dos instrumentos de protesto por indicação (sem apresentação da duplicata) e dos comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestação dos serviços. O entendimento é da 3ª turma do STJ.
31.mar.2011
OAB/RJ entra com representação contra o deputado Jair Bolsonaro
A procuradoria da OAB/RJ entrou ontem, 30, com representação na Câmara por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro, PP/RJ, que, no último dia 28, fez declarações racistas e homofóbicas ao programa CQC, da Band.
31.mar.2011
STF - Mantida decisão que isentou jornalista de indenização por dano moral a desembargador
A 2ª turma do STF negou provimento ao AI 705630, que pretendia levar o Supremo a rever decisão que absolveu o jornalista Cláudio Humberto de Oliveira Rosa e Silva do pagamento de indenização por danos morais ao desembargador aposentado Francisco José Rodrigues de Oliveira, de Santa Catarina.
31.mar.2011
TJ/RS recebe o procurador de Justiça, Eduardo de Lima Veiga
Ontem, 30, o desembargador Leo Lima, presidente do TJ/RS, recebeu visita do procurador de Justiça Eduardo de Lima Veiga, escolhido pelo governador Tarso Genro para comandar o MP Estadual. Durante a audiência, Veiga fez a entrega do convite para a sua posse em solenidade que se realizará no próximo dia 4, a partir das 17h, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, localizado na sede do MP/RS, em Porto Alegre.
31.mar.2011
Relatório global do Instituto Vanson Bournee McAfee trata das Economias Clandestinas
Foi concluído um estudo de abrangência mundial que analisa a economia digital secreta (Cyber Underground Economy), a fim de contribuir com a abordagem dialética e discussão sobre cibercrime. O estudo, intitulado Underground Economies, será suporte para a pesquisa global do Instituto Vanson Bourne, dos Estados Unidos e McAfee.
31.mar.2011
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 31
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 31, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
31.mar.2011
Compras feitas no exterior com cartão de crédito encarecem depois do aumento do IOF
As compras feitas por brasileiros no exterior e pagas com cartão de crédito ficarão mais caras depois do aumento do IOF de 2,38% para 6,38%.
31.mar.2011
Brincadeira no Dia da Mentira pode acabar no Tribunal
Em 2009, o que seria uma brincadeira de 1º de abril gerou um processo de reparação de danos (004.09.108348-9), na 4ª vara Cível do Foro Regional IV - Lapa.
31.mar.2011
