MIGALHAS QUENTES

Senado aprova em primeiro turno PEC que exige diploma a jornalista

A exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista foi aprovada pelo Senado em sessão nesta quarta-feira, 30. A PEC 33/09 foi aprovada em primeiro turno com 65 votos sim e sete votos não.

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 1, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

Justiça condena Neymar a indenizar árbitro por ofensa em Twitter

O juiz de Direito Afonso de Barros Faro Júnior, da 3ª vara do Juizado Especial Cível de Santos/SP, condenou jogador Neymar a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil ao árbitro Sandro Meira Ricci.

Suspenso julgamento sobre horário obrigatório para programas de rádio e TV

Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, do STF, interrompeu ontem, 30, o julgamento de ADIn ajuizada pelo PTB contra dispositivo do ECA que classifica como infração administrativa a transmissão de programa de rádio ou televisão em horário diverso do autorizado pelo governo federal. O dispositivo prevê pena de multa e suspensão da programação da emissora por até dois dias, no caso de reincidência.

Resultado da promoção Natal Migalhas 2011

O tratamento de alguns temas jurídicos nos textos jornalísticos de Olavo Bilac

Dentre os temas sobre os quais mais escreveu, alguns em especial interessam à comunidade jurídica. É curioso descobrir que se Olavo Bilac foi tradicional e conservador em diversas questões (militarismo, culto a heróis da pátria, Guerra do Paraguai), nos costumes individuais suas opiniões eram arrojadas. Em uma época em que a Igreja Católica ainda conferia a tônica do discurso sobre os costumes, Bilac defendia aberta e insistentemente o divórcio:

Negativa de prescrição de indenizações por perseguição na ditadura não fere reserva de plenário

A inaplicabilidade da prescrição quinquenal das dívidas da União, prevista no decreto 20.910/32, em ações de indenização por perseguição política durante a ditadura militar, não fere o princípio da reserva de plenário. A decisão, da 1ª turma do STJ, negou recurso da União contra a aplicação dos juros moratórios na forma da lei 11.960/09.

JF nega liminar pleiteada pelo BB contra decisão do Cade na questão do consignado

A juíza Federal Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª vara de Brasília/DF, negou liminar pleiteada pelo BB no processo contra decisão do Cade, que determinou a suspensão dos contratos de exclusividade nas operações de crédito consignado para servidores públicos.

Resultado do sorteio de obra "O Crepúsculo do Império e a Aurora da China"

Veja quem ganhou a obra "O Crepúsculo do Império e a Aurora da China" (Observador Legal - 270p.).

Artigo do Estadão comenta a obra "Liberdade de Imprensa"

A recente obra da Editora Migalhas, "Liberdade de Imprensa", foi destaque no jornal O Estado de S. Paulo de hoje.