16.mar.2011
16.mar.2011
TJ/AL - Bandeira Rios toma posse como desembargador hoje
O novo desembargador do TJ/AL, Edivaldo Bandeira Rios, toma posse oficialmente no cargo hoje, no gabinete da presidência da Corte estadual. O magistrado teve seu nome aclamado na sessão do tribunal pleno de ontem, ascendendo ao desembargo pelo critério de antiguidade, na vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Mário Casado Ramalho.
16.mar.2011
STF - Candidato não pode ser excluído de concurso público sem trânsito em julgado de condenação
O ministro Celso de Mello, do STF, negou provimento a RE 634224 da União contra decisão do STJ, em favor de um cidadão que disputou uma vaga de agente da PF. No entendimento do ministro, a exclusão de candidato inscrito em concurso público pelo fato de haver contra ele um procedimento penal em andamento viola o princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º, inciso LVII, da CF/88) que, embora esteja vinculado ao processo penal, irradia seus efeitos em favor dos cidadãos nas esferas cíveis e administrativas.
16.mar.2011
TJ/SC - Entrega de extratos bancários a terceiro gera dano moral a correntista
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou sentença da comarca da Capital, e manteve a obrigação de o Besc - Banco do Estado de Santa Catarina indenizar Clarice Lopes Vianna em R$ 7 mil. Correntista individual há 21 anos, ela ajuizou a ação depois que extratos bancários de sua conta, referentes a um período de três anos, foram fornecidos a seu ex-companheiro pela instituição, e usados para instruir ação de separação. Para Clarice, ficou caracterizada a quebra de sigilo bancário, com ocorrência de dano moral diante dos fatos que o sucederam.
16.mar.2011
TJ/SC empossa três novos desembargadores
Ontem, 15, três novos desembargadores tomaram posse no Judiciário catarinense. Oriundos da OAB pelo Quinto Constitucional e indicados pelo governador Raimundo Colombo, tomaram posse João Batista Goés Ulyssea e Ronei Danielli e como magistrado de carreira, pelo critério de merecimento, tomou posse Luiz Fernando Boller.
16.mar.2011
TJ/MT - Google é condenada por permitir ofensas em site
O juiz Yale Sabo Mendes, titular do 5º JEC da comarca de Cuiabá/MT, condenou a empresa Google Brasil Internet Ltda. a pagar indenização equivalente a R$ 12 mil ao autor de uma ação de indenização por danos morais que alegou, com êxito, ter experimentado dano em decorrência da postagem de mensagens de cunho ofensivo no site de relacionamento Orkut.
16.mar.2011
CNJ aposenta compulsoriamente desembargador do TRT da 3ª região
CNJ determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Antônio Fernando Guimarães, do TRT da 3ª região, em Belo Horizonte/MG. O Conselho encaminhou cópia do processo à OAB e à Receita Federal para investigação de suposta sonegação de impostos e possíveis irregularidades praticadas por advogados.
16.mar.2011
STJ - Não se pode exigir pagamento de fiança de réu pobre
O pagamento da fiança não é imprescindível para concessão da liberdade provisória. Por isso, é ilegal manter preso o réu pobre apenas em razão do não pagamento da fiança. A decisão é da 6ª turma do STJ.
16.mar.2011
Estudantes de Direito de vários países simulam a experiência de uma Corte Internacional
A FGV DIREITO RIO promove entre os dias 18 e 20/3, no RJ, a Competição de Julgamento Simulado em Direito do Desenvolvimento Sustentável perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos 2011. O evento, que simula o julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, vai reunir 19 equipes de estudantes do Brasil, dos EUA e da Colômbia.
16.mar.2011
