1.dez.2011
1.dez.2011
Almoço de fim de ano MDA
Amanhã, 2, acontece em SP, na Sociedade Harmonia de Tênis, o tradicional almoço de fim de ano do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. Na ocasião, estarão presentes os conselheiros da entidade, lideranças da advocacia e autoridades.
1.dez.2011
Sancionada lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.529,que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências.
1.dez.2011
É válido recurso apresentado na quinta-feira depois do carnaval
A divergência aberta pelo ministro Brito Pereira no julgamento de processo envolvendo o Banco ABN Amro Real S/A saiu vitoriosa na SDI -1 do TST, ao considerar tempestivo o recurso de revista interposto pela instituição no dia 7/2/08, um dia depois da quarta-feira de cinzas, definido como ponto facultativo pelo TRT da 3ª região.
1.dez.2011
Relatório do novo CPC deverá ser entregue em março
O relator do projeto do novo CPC (PL 8046/10, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), anunciou que deve apresentar seu relatório final só em março do próximo ano.
1.dez.2011
PL proíbe display de cigarros em bares e padarias
O Plenário da ALESP aprovou por unanimidade o PL 128/11, de Donisete Braga (PT), que proíbe a exposição das embalagens de cigarros e assemelhados nos pontos de venda.
1.dez.2011
MP pode atuar em ações falimentares em que a lei não determina sua intervenção
A 3ª turma do STJ entendeu que, embora a intervenção do MP não seja obrigatória em ações que tenham relação com a falência de empresas, nada impede sua atuação, e o processo só será nulo se o prejuízo da intervenção for demonstrado.
1.dez.2011
STJ recebe denúncia contra desembargador do TJ/BA e mais duas pessoas
A Corte Especial do STJ recebeu denúncia contra um desembargador do TJ/BA, o filho do magistrado e um ex-prefeito de São Francisco do Conde, pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva (os dois primeiros) e ativa (o último). A decisão foi unânime.
1.dez.2011
Igreja deve indenizar por violação de sepultura
O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, manteve decisão que responsabilizou a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre/RS pelo pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 18.600, em razão da violação de sepultura localizada no Cemitério Católico de Rincão do Cascalho, na cidade de Portão/RS.
1.dez.2011
