14.mar.2011
14.mar.2011
TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer
Um ex-empregado do gaúcho, com 82 anos de idade, portador de câncer de próstata, sem condições financeiras para custear seu tratamento, conseguiu quebrar a ordem cronológica de apresentação de precatórios e vai receber R$ 97.219,65 a que tem direito desde que saiu vitorioso em ação trabalhista movida em 1995. Por decisão inédita do Órgão Especial do TST, o valor deverá ser sequestrado da conta do Estado e depositado na conta do idoso.
14.mar.2011
STJ - Bafômetro substitui exame de sangue para comprovação de crime de embriaguez ao volante
O artigo 306 do CTB não exige expressamente o exame toxicológico de sangue para comprovar a embriaguez do motorista. Este foi o entendimento da 6ª turma do STJ, que acompanhou o integralmente o voto do relator, desembargador convocado Celso Limongi, em pedido de HC originário do RS, considerando, assim, que o bafômetro é válido para medir a concentração de álcool.
14.mar.2011
Juiz profere despacho esclarecendo destituição de depositário fiel da mansão de Edemar Cid Ferreira
Depois de ter sua decisão suspensa, que destituía Vanio Aguiar do posto de depositário fiel da mansão do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira pelo desembargador Francisco Occhiuto Júnior, do TJ/SP, o juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª vara Cível de Pinheiros, proferiu despacho em que esclarece a questão, diante da "celeuma criada com as sucessivas e necessárias decisões".
14.mar.2011
Justiça trabalhista do RJ condena empresa a restituir e-mails corporativos a ex-funcionária
A 7ª turma do TRT/RJ condenou jornal O Estado de S. Paulo a restituir os e-mails corporativos de uma jornalista que, ao ser dispensada, teve suas correspondências eletrônicas encaminhadas a outra empregada. Segundo o desembargador José Geraldo da Fonseca, relator designado, apesar do endereço eletrônico ter sido criado pelo empregador, ele equivale a qualquer outra fonte de correspondência pessoal, "sendo abusiva a invasão do conteúdo, bem como a recusa em permitir o acesso da ex-empregada às mensagens eletrônicas recebidas naquele sítio".
14.mar.2011
Resultado do sorteio da obra "Contratos Internacionais"
Confira quem faturou a obra "Contratos Internacionais" (Lex Magister - 334p.), de Luiz Olavo Baptista.
14.mar.2011
Advogados articulam sobre a decisão do TST de permitir instalação de câmeras em ambientes de trabalho
TST permite instalação de câmeras em ambientes de trabalho, exceto em banheiros e refeitórios e com conhecimento do trabalhador. Diante da decisão da Corte, discorrem os advogados Antonio de Almeida e Silva, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, e Andréa C. Vianna, da banca Luchesi Advogados.
13.mar.2011
TWT INFO fecha parceria com Symantec
A TWT a partir de agora, irá comercializar os produtos oferecidos pela Symantec, tais como antivírus, gestão da segurança das informações e otimização do banco de dados. São vários produtos que se encaixam no perfil do cliente atendido.
13.mar.2011
Advogado comenta alterações na declaração do IR
Em matéria sobre as alterações na declaração do imposto de renda, vinculada no Infomoney, em 9/3, o advogado Alexandre Naoki Nishioka, sócio do escritório Wald e Associados Advogados, alerta os contribuintes que toda e qualquer tipo de reforma realizada no imóvel acresce o valor final do bem e por isso as intervenções realizadas no imóvel devem ser declaradas, desde que, novamente, o contribuinte tenha todos os documentos que comprovem as benfeitorias. O advogado reforça ainda que Fisco tem como checar tudo o que os contribuintes estão declarando.
13.mar.2011
