MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio das obras "Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória" e "Vade Mecum Penal 2011"

Veja quem são os ganhadores das obras "Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória" (Aufiero - 226p.) e "Vade Mecum Penal 2011" (Aufiero - 1.038p.).

Voto do ministro Celso de Mello na ação sobre IPI de automóveis

O plenário do STF suspendeu em outubro a vigência do decreto 7.567/11, que aumentou a alíquota do IPI para automóveis importados, até que tenha transcorrido o prazo de noventa dias da publicação da norma.

Escritório Daniel Advogados com novos sócios, parcerias e monitoramento de redes sociais

Para dar suporte ao seu projeto de expansão de 20% do faturamento em 2012, o escritório Daniel Advogados, especializado em Direito da Propriedade Intelectual, contratou mais dois profissionais e estabeleceu duas parcerias no sul do país e fez investimentos em novas tecnologias.

STF nega revogação da prisão de acusado de matar Mércia Nakashima

Mutirão Carcerário libertou mais de 21 mil pessoas em dois anos

Em 2010 e 2011, o programa Mutirão Carcerário, do CNJ, permitiu a libertação de 21 mil pessoas que estavam presas irregularmente no sistema prisional brasileiro. Nesse período, as equipes do programa revisaram 279 mil processos criminais e inspecionaram presídios, cadeias públicas e delegacias de 24 Estados e do DF.

Mediação da Corregedoria autoriza desmonte de aviões da VarigLog

Trabalho de conciliação desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do seu programa Espaço Livre, resultou na assinatura, na última quinta-feira, 24, em SP, de um termo de mediação que permitirá o desmonte de quatro aeronaves da VarigLog que há mais de cinco anos ocupam espaço nos aeroportos do Galeão, no RJ, e Salgado Filho, em Porto Alegre/RS. De acordo com Marlos Melek, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, a mediação evitará a ocorrência de pelo menos quatro incidentes processuais que prolongariam o trâmite do processo.

Sérgio Avelleda recorre de decisão que o afastou da presidência do Metrô de SP

Sérgio Avelleda interpôs agravo contra decisão da juíza Simone Casoretti, da 9ª vara da Fazenda Pública de SP, que determinou seu afastamento da presidência do Metrô de SP e a suspensão dos contratos para extensão da linha 5-lilás por suspeita de fraude na licitação.

Instituto Alana atuará como amicus curiae em ação sobre Classificação Indicativa

O Instituto Alana, junto com a ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância, a ONG Conectas Direitos Humanos e o INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos, teve deferido o pedido para atuar como amicus curiae na ADIn que questiona a constitucionalidade do art. 254 do ECA, que penaliza a emissora que descumprir a classificação indicativa.

Criada comissão para analisar proposta do novo Código Comercial

Marco Maia, presidente da Câmara, assinou ontem, 24, o ato de criação de uma comissão especial para analisar o PL 1.572/11, do deputado Vicente Candido (PT/SP), que institui um novo Código Comercial, com o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. A comissão será instalada depois que os líderes partidários indicarem seus integrantes.

Código Florestal vai a plenário com pedido de urgência

A Comissão de Meio Ambiente do Senado concluiu ontem, 24, a votação do substitutivo do senador Jorge Viana (PT/AC) ao projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11). Também foi aprovado requerimento para que o texto tramite com urgência no plenário, o que lhe daria prioridade. Se acolhido o pedido de urgência, o texto pode ser votado já na próxima semana.