11.mar.2011
11.mar.2011
Advogados abordam a questão das ações das teles pós privatização
Confira abaixo as observações dos advogados Rita de Cássia Serra Negra, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, e Daniel Sanfins, da banca Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados acerca do direito a ações das teles pós privatização da Telebrás.
10.mar.2011
PL altera requisitos para obter assistência jurídica gratuita
A Câmara dos Deputados analisa o PL 118/11, do deputado Hugo Leal (PSC/RJ), que modifica os requisitos para pessoas necessitadas gozarem de assistência jurídica gratuita. De acordo com a proposta, a comprovação de renda mensal inferior a dois salários mínimos valerá como requisito para obter a assistência. A proposta altera a lei 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
10.mar.2011
TJ/SC - Banco indenizará correntista que foi vítima da ação de hackers
4ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC condenou o Banco Itaú S/A ao pagamento de R$ 17,6 mil em indenização por danos morais e materiais a Dilson Tartari Felisbino, cliente que sofreu movimentação ilegal em sua conta bancária, devido a defeito de segurança no sistema eletrônico.
10.mar.2011
STJ mantém registro de marca de empresa parecida com nome comercial de outra do mesmo ramo
O STJ decidiu que a empresa Gang Comércio do Vestuário deve conviver com a marca Street Crime Gang, atuante também no ramo de vestuário. Os ministros constataram que a proteção do nome comercial da primeira empresa, registrado somente perante a Junta Comercial do Rio Grande do Sul, não foi estendida a todo território nacional. Para isso, seria necessário o registro em todas as juntas comerciais do país.
10.mar.2011
STJ - Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro
O exercício normal do direito de ação, na busca da interditar e destituir do testador da condição de inventariante do espólio da esposa, não autoriza a deserdação do herdeiro. A decisão é da 3ª turma do STJ, ao analisar caso submetido às regras do CC de 1916.
10.mar.2011
Presidente da OAB/SP participa das comemorações de 131 anos dos bombeiros
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, participou de evento em homenagem ao Corpo de Bombeiros de São Paulo, instituição que completa 131 anos de história, nessa quarta-feira, 9, na Praça da Sé, juntamente com o governador Geraldo Alckmin e o desembargador do TJ/SP, Marco Antonio Marques da Silva, entre outras autoridades. "Trata-se de instituição muito respeitada pela população, uma vez que o Corpo de Bombeiros presta socorro nas horas mais difíceis, sem fazer distinção de quem é a vítima do acidente ou da situação de risco", lembrou D´Urso.
10.mar.2011
Advogado Carlos Alberto Forte toma posse como desembargador do TJ/CE
O advogado Carlos Alberto Mendes Forte será empossado no cargo de desembargador do TJ/CE hoje, 10. Ele assume pelo critério do Quinto Constitucional, na vaga destinada à OAB/CE.
10.mar.2011
TJ/PB assina acordo de cooperação para criar Núcleos de Advocacia Voluntária em penitenciárias do Estado
O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, presidente do TJ/PB, e o secretário Estadual de Administração Penitenciária, José Alves Formiga, com a participação do CNJ, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para implantar Núcleos de Advocacia Voluntária nas penitenciárias das comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira. O evento aconteceu no salão nobre do TJ/PB, durante a apresentação do relatório final do Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no Estado.
10.mar.2011
