MIGALHAS QUENTES

OAB/SP pede volta do protocolo integrado e suspensão de prazos nos fóruns digitais

Luiz Flávio Borges D´Urso e Marcos da Costa, presidente e vice-presidente da OAB/SP, oficiaram na última quarta-feira, 9, ao presidente do TJ/SP, desembargador José Roberto Bedran, solicitando o restabelecimento do protocolo integrado e a suspensão dos prazos processuais nos fóruns digitais paulistas, retroativa a 7/11.

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Artigos da semana

Resultado do sorteio da obra "As Garantias nas Parcerias Público-Privadas"

Veja quem ganhou o livro "As Garantias nas Parcerias Público-Privadas" (Fórum - 212p.).

Desembargador Teodomiro Cerilo Mendez Fernandez indenizará homem por agressão

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou o desembargador Teodomiro Cerilo Mendez Fernandez acusado, segundo noticiado pela imprensa, de agredir um homem dentro de uma delegacia de polícia.

Procon/SP suspende atividades de alguns sites de compras on-line

O Procon/SP determinou que os sites de e-commerce de Americanas, Submarino e Shoptime fiquem fora do ar por 72 horas por reincidir na prática de não entregar os produtos aos consumidores. A B2W Companhia Global do Varejo, responsável pelas empresas, também deverá pagar multa no valor de R$ 1.744.320,00.

Pedido de vista adia julgamento da lei ficha limpa

Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento das ADCs 29 e 30 e da ADIN 4578, que tratam da LC 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Na Sessão Plenária do STF de ontem, 9/11, apenas o relator, ministro Luiz Fux, expôs o seu voto parcialmente favorável à constitucionalidade da lei.

Ecad cobra na Justiça dívida de organizadores do SWU

O Ecad divulgou ontem uma nota a respeito do eventual cancelamento do festival de música SWU devido ao não-pagamento de direitos autorais. O escritório afirma que os produtores do SWU estão inadimplentes e cobra na Justiça o valor de R$ 1.037.860,16, relativo a uma parcela dos direitos autorais das músicas executadas na primeira edição, em 2010. O festival tem sua segunda edição prevista para ocorrer de 12 a 14/11, em Paulínia/SP.

Edemar Cid Ferreira requer afastamento de promotor que atua no caso do Banco Santos

Na última terça-feira, 8, Migalhas informou que o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira requereu ao MP/SP o afastamento do promotor de Justiça Eronides Rodrigues dos Santos, que atua no processo de falência do Banco Santos, e a destituição do administrador da massa falida, Vânio Aguiar.

Aprovado repasse de renda de depósitos judiciais para órgãos da Justiça

A CCJ da Câmara aprovou hoje, em caráter conclusivo, o PL 7.412/10, do deputado José Otávio Germano (PP/RS), que destina parcela dos rendimentos financeiros obtidos com os depósitos judiciais para aplicar na melhoria da estrutura de prestação de serviços do MP, da Procuradoria-Geral e da Defensoria Pública dos Estados e do DF. O projeto segue para análise do Senado.