MIGALHAS QUENTES

TJ/SC - Empresa de bebidas consegue autorização que permite comercializar energético acusado de similaridade com Red Bull

A empresa de bebidas 101 do Brasil Industrial Ltda. EPP foi proibida pela Justiça de SC de fabricar, distribuir e comercializar a bebida energética "Red Horse". A decisão do desembargador Paulo Roberto Sartorato foi proferida em agravo de instrumento interposto pela 101 contra a decisão do juiz de direito da 2ª vara Cível da comarca de Joinville que, na ação proposta por Red Bull GMBH e Red Bull do Brasil Ltda., deferiu o pedido de liminar proibindo a empresa catarinense de fabricar, distribuir e comercializar a bebida energética.

RS - Justiça acolhe pedido do MP e dá guarda provisória de menino a casal homossexual

Correio Braziliense não deve danos morais a ex-assessor de ministro, decide Justiça de Brasília

Empregado que atua no corte de cana-de-açúcar não tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade. Apesar do trabalho a céu aberto, em condições nocivas à saúde, não há previsão legal para o pagamento do benefício a esses profissionais. Com essa interpretação, a 3ª turma do TST excluiu da condenação da Sociedade Agrícola Paraguaçu o pagamento do adicional a ex-funcionário. A decisão unânime foi nos termos do voto do ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.

Publicada lei que dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011

Confira na íntegra a lei 12.382/11 que dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, R$ 545, e sua política de valorização de longo prazo.

TST - Cortador de cana-de-açúcar não ganha adicional de insalubridade

Empregado que atua no corte de cana-de-açúcar não tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade. Apesar do trabalho a céu aberto, em condições nocivas à saúde, não há previsão legal para o pagamento do benefício a esses profissionais. Com essa interpretação, a 3ª turma do TST excluiu da condenação da Sociedade Agrícola Paraguaçu o pagamento do adicional a ex-funcionário. A decisão unânime foi nos termos do voto do ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.

Tribunais começam a fazer cobrança de execução trabalhista como título protestado

A cobrança de execuções trabalhistas em todo o país deve seguir, em breve, o modelo de cobrança de títulos inscritos em cartórios de protesto e serviços de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC.

TST - TIM perde recurso por não comprovar feriado de carnaval

Cabe à parte que interpõe recurso na Justiça do Trabalho comprovar, no momento da interposição, a existência de feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense que justifique a prorrogação do prazo recursal. Caso não haja comprovação, o recurso é considerado intempestivo - fora do prazo. Esta foi a decisão da 2ª turma do TST que, acompanhando por unanimidade o voto do ministro Guilherme Caputo Bastos, considerou intempestivo o recurso interposto pela TIM Nordeste S.A..

Portaria institui comissão para identificar e propor medidas necessárias à revisão e atualização dos Enunciados da Jucesp

A portaria Jucesp 5/11, publicada no último dia 15, instituiu Comissão para identificar e propor as medidas necessárias à revisão e, se necessário, atualização dos Enunciados da Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp, criados com o intuito de harmonizar o critério avaliativo dos Julgadores Singulares e Vogais, aproximar o cidadão ao órgão público e tornar o serviço mais célere e eficiente, conforme os ditames modernos da administração pública.

TJ/SP tem novos desembargadores

A partir de agora o TJ/SP conta com 355 desembargadores. É que no último dia 25, nove integrantes do Poder Judiciário paulista foram empossados pelo presidente do TJ/SP, em exercício, Antonio Luiz Reis Kuntz. A posse singela foi no gabinete da presidência e a solene será em futuro próximo.

IDDD publica nota de repúdio sobre o caso de abuso contra escrivã

Confira a íntegra da manisfetação de repúdio do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD sobre vídeo divulgado na internet que mostra escrivã sofrendo abuso de policiais.