20.out.2011
20.out.2011
Abertas as inscrições para prêmio Conciliar é Legal
A 6ª edição da semana nacional da conciliação, promovida pelo CNJ em parceria com os tribunais brasileiros, terá, pelo segundo ano, o "Prêmio Conciliar é Legal". Os interessados podem apresentar projetos, individuais ou em grupo, até 9/11.
20.out.2011
Resolução do TJ/SP disciplina eleição dos cargos de direção e de cúpula
A resolução 555/11, publicada hoje, 20, determina reunião do TJ/SP, em sua composição plena, no dia 7/12/11, para eleição dos cargos de direção e de cúpula do Tribunal bandeirante.
20.out.2011
Lei que institui feriado da Consciência Negra em MS é inconstitucional
20.out.2011
Senado aprova novas regras de divisão dos royalties de petróleo
Depois de mais de sete horas de intensos debates entre representantes de estados produtores e não produtores de petróleo, os senadores aprovaram, na noite de ontem, 19, o substitutivo do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) ao PLS 448/11, que trata da divisão dos royalties e participação especial aos entes da federação.
20.out.2011
Justiça do MT entende que sindicato não tem legitimidade em ACP
20.out.2011
Princípio da insignificância não pode estar acima da hierarquia e disciplina
O STM manteve, por unanimidade, a condenação a um ano de reclusão de ex-soldado da Aeronáutica pelo crime de furto. O benefício da suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos e o direito de apelar em liberdade também foram mantidos pela Corte.
20.out.2011
Justiça nega indenização a professor da Uniban contra Abril em reportagem sobre Geyse Arruda
A 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros julgou extinta sem julgamento do mérito ação de indenização proposta por um professor da Uniban contra a Editora Abril e o jornalista Augusto Nunes. O autor da ação alegava que a publicação de uma matéria na revista Veja teria ofendido a sua moral, honra e dignidade, pois dizia que os professores da Uniban seriam medíocres.
20.out.2011
Suspensa norma que institui voto impresso a partir de 2014
O artigo 5º da lei 12.034/09, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014, teve seus efeitos suspensos, liminarmente, pelo plenário do STF. Os ministros entenderam, por unanimidade, que o dispositivo compromete o sigilo e a inviolabilidade do voto assegurada pelo artigo 14 da CF/88.
20.out.2011
