15.fev.2011
15.fev.2011
TST - Advogado incapacitado por LER obtém pensão mensal vitalícia
Um advogado da Caixa Econômica Federal, que perdeu 70% de sua capacidade de trabalho devido a doença por esforço repetitivo, conseguiu indenização equivalente a uma pensão mensal vitalícia, proporcional à depreciação que sofreu. A 4ª turma do TST deu provimento ao recurso de revista do advogado e restabeleceu a sentença que havia deferido uma pensão mensal equivalente a 70% da remuneração bruta recebida pelo trabalhador.
15.fev.2011
Defesa de Marcola pede desinternação de RDD
Os advogados de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, preso na Penitenciária Presidente Venceslau II, em SP, impetraram HC 107249 no STF com pedido de desinternação do regime disciplinar diferenciado - RDD. A alegação é de que os fatos que levaram a Justiça paulista a determinar cauterlamente a internação de Marcola no RDD estariam prescritos.
15.fev.2011
TST - SDI2 exclui Banco do Brasil de condenação por responsabilidade subsidiária
A Sessão II Especializada em Dissídios Individuais - SDI2 - do TST deu provimento ao recurso do Banco do Brasil S/A e julgou procedente a ação rescisória para reformar decisão do TRT da 9ª região que o condenou subsidiariamente a pagar verbas trabalhistas deferidas a empregado terceirizado.
15.fev.2011
STF - Ministro Joaquim Barbosa rejeita HC contra afastamento de presidente do TJ/TO
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, arquivou o HC 106809 impetrado pela Associação de Magistrados do Brasil - AMB contra decisão do STJ que determinou o afastamento da desembargadora Willamara Leila de Almeida, presidente do TJ-TO, e a proibiu de entrar nos prédios, fóruns e outras dependências do Judiciário no Estado. O ministro considerou o pedido "manifestamente incabível".
15.fev.2011
Em visita de cortesia, presidente da AASP conhece dependências do TJM/SP
O presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, foi recebido nesta segunda-feira, 14/2, em visita de cortesia, pelo Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Juiz Clovis Santinon, pelo Corregedor-Geral, Juiz Orlando Geraldi, e pelos juízes Fernando Pereira e Paulo Adib Casseb.
15.fev.2011
PL que garante livre concorrência às instituições financeiras na concessão do crédito consignado para servidores públicos é reapresentado na Câmara
Segundo assessoria do deputado federal Nelson Marquezelli, o PL 6.902/10 que garante a livre concorrência às instituições financeiras na concessão do crédito consignado para servidores públicos foi reapresentado na Câmara no dia 10/2.
15.fev.2011
CNJ julga 71 itens hoje
Hoje, 15/2, o CNJ realiza a sua 120ª sessão plenária, com uma pauta cheia (da qual fazem parte 71 itens). Dentre os destaques estão pedidos para que o Conselho defina parâmetros para a atuação dos juízes da execução penal em relação à gravação de áudio e vídeo das conversas entre presos (tema remanescente da última sessão) e para adoção de providências referentes a concursos públicos. Constam, também, pedidos para que o órgão avalie a situação de servidores comissionados em tribunais, bem como consulta sobre resolução que trata do monitoramento de obras no Judiciário e ato normativo para aperfeiçoamento técnico de magistrados e servidores.
15.fev.2011
TJ/SP publica resolução para disciplinar as eleições para cargos no Tribunal
Confira a resolução 539/11 que disciplina a realização de eleições para os cargos de direção, em razão do falecimento do desembargador Antonio Carlos Viana Santos e das aposentadorias dos desembargadores Marco César Müller Valente e Antonio Carlos Munhoz Soares.
15.fev.2011
