7.fev.2011
6.fev.2011
MPF/SP move ação para que Anvisa obrigue fabricante a informar sobre bisfenol A
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em SP ajuizou ACP, com pedido de liminar, de efeito nacional, para que a Justiça Federal obrigue a Anvisa a regulamentar, em um prazo máximo de 40 dias, que fabricantes informem, ostensiva e adequadamente, a presença de bisfenol A - BPA nas embalagens e rótulos de produtos que contenham essa substância em sua composição.
6.fev.2011
TJ/RN - Construção de muro para forçar pagamento de aluguel é ilegal
Um locador foi obrigado a demolir parede que ele mesmo ergueu em imóvel na tentativa de forçar os locatários a pagarem a mensalidade. A decisão é da 2ª câmara Cível do TJ/RN que manteve a decisão interlocutória da 11ª vara Cível da comarca de Natal.
6.fev.2011
STJ - Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de servidor público contratado por ente público de direito privado
A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores de sociedade de economia mista municipal que adota como regime jurídico as regras da CLT. O entendimento é do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, ao declarar competente a 6ª vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ para processar e julgar a ação proposta pela servidora Ilza Maria Silva da Rosa contra a Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu -Codeni.
5.fev.2011
TJ/PR suspende prazos em virtude da paralisação das atividades bancárias pela greve dos vigilantes
5.fev.2011
Cadeira de loja quebra e tombo de consumidor gera indenização em Brasília
5.fev.2011
STF defere prisão domiciliar à advogada
5.fev.2011
TJ/SP autoriza interrupção de gestação de feto anencéfalo
5.fev.2011
SP - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher completa dois anos
O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instalado no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda), completou dois anos de criação no mês de janeiro.
5.fev.2011
