22.set.2011
22.set.2011
OAB/SP vai reconstituir processos disciplinares destruídos por incêndio em Piracicaba
Na última terça-feira, 20, um incêndio atingiu as instalações da Casa do Advogado de Piracicaba, especialmente a sala onde funciona a 15ª Turma Julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.
22.set.2011
Pleno do TJ/SC aprova 15 promoções, 4 remoções e 4 opções de juízes de 1º grau
O Tribunal Pleno do TJ/SC, em sessão administrativa realizada ontem, 21/9, aprovou 15 promoções, quatro remoções e quatro opções de magistrados de 1º grau.
22.set.2011
CCJ do Senado aprova projeto de reforma do Código Florestal
Depois de quatro horas de debates, a Comissão CCJ aprovou ontem, 21, o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11). Foi acolhido o texto do relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), que fez pequenas correções de inconstitucionalidades, deixando novos ajustes e o exame das 96 emendas apresentadas pelos senadores para as demais comissões que analisarão a matéria.
22.set.2011
MPF/PE combate cobrança de taxas para emissão de documentos acadêmicos
O MPF em PE ajuizou, desde o ano passado, oito ACPs contra instituições de ensino superior pela cobrança irregular de taxas para expedição de primeira via do diploma, grade e histórico escolar, dentre outros documentos acadêmicos.
22.set.2011
Arrombamento de armários de uso pessoal configura tratamento abusivo
Em acórdão da 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros entendeu que o arrombamento, pelo empregador, de armários de uso estritamente pessoal de seus empregados configura-se como tratamento abusivo e gera o direito do trabalhador à indenização por danos morais.
22.set.2011
Homem não precisa pagar despesas de imóvel habitado pelos filhos e ex-mulher com companheiro
A 3ª turma do STJ desobrigou um homem de pagar despesas de IPTU, água, luz e telefone de imóvel habitado pelos seus filhos e pela ex-mulher, que vive como novo companheiro.
22.set.2011
Prejudicada ADIn que questionava vedação do exercício da advocacia
Em decisão monocrática, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicada, por perda do objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1754), proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação questionava a vedação aos ocupantes de cargos públicos, anteriormente previstos no artigo 1º e no artigo 14 da Medida Provisória 1587/1997, ao exercício da advocacia. Segundo o relator, o objeto da ADI "já se encontra parcialmente revogado e não possui mais qualquer força normativa em relação ao tema", impedindo, dessa forma, a eventual declaração de inconstitucionalidade.
22.set.2011
Governo não é responsável por dívidas trabalhistas devidas a terceirizado
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, julgou procedente reclamação ajuizada pelo Estado de SP contra decisão do TST que o condenou a responder subsidiariamente por verbas trabalhistas devidas a um empregado terceirizado da Tecnoserve Serviços e Manutenção em Geral Ltda. A ministra considerou que a decisão descumpriu a decisão do STF proferida na ADC 16.
22.set.2011
