22.set.2011
22.set.2011
Assaltantes devem indenizar vítima por danos materiais
A juíza de Direito Cynthia Maria Sabino Bezerra da Silva, da 11ª vara Criminal de SP, além de condenar dois assaltantes a onze anos de prisão por roubo triplamente qualificado e extorsão, decidiu que eles devem indenizar a vítima por danos materiais no valor de R$ 20 mil. Segundo a magistrada, o valor é correspondente aos prejuízos estimados pela vítima.
22.set.2011
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 22
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (22), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
22.set.2011
Revisão de honorários advocatícios não gera dano moral
O juiz de Direito Olavo de Oliveira Neto, da 39ª vara Cível de SP, julgou improcedente ação movida por escritório de advocacia que pretendia indenização por danos morais contra ex-cliente. Sustentou a banca que, após patrocinar o caso por oito anos, o réu destituiu os procuradores e tentou rever o contrato de honorários advocatícios devidos, o que teria atrasado o levantamento dos honorários devidos por um ano e quatro meses.
22.set.2011
PL que amplia aviso prévio segue para sanção
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3941/89, do Senado, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A matéria será enviada à sanção presidencial.
22.set.2011
Resultado do sorteio da obra "Alianças Estratégicas com Empresas Brasileiras - Uma visão legal"
Confira quem faturou o guia prático "Alianças Estratégicas com Empresas Brasileiras - Uma visão legal" (Lex - 660.), coordenado por Gilberto Luiz do Amaral, Letícia Mary Fernandes do Amaral e Milene Regina Amoriello.
21.set.2011
Balé Bolshoi indenizará ex-aluna por reprová-la sem justificação
Uma ex-aluna do Balé Bolshoi receberá R$ 10 mil, por danos morais, da escola de dança. Com 10 anos de idade, a menina foi aprovada em 2º lugar, dentre 20 mil candidatas, para ingresso no curso de formação, de duração de oito anos, na sede do instituto, em Joinville/SC. Por conta disto, mudou-se com a mãe para a cidade, mas, após dois anos do curso, foi reprovada, sem comprovação de sua deficiência técnica. A decisão é da 13ª Câmara Cível do TJ/RJ.
21.set.2011
Justiça do RN derruba exclusividade do BB no consignado
O juiz de Direito Geraldo Antônio da Mota, da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu pedido de liminar em ação movida pelo Sinte-RN - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte e determinou a reabertura do mercado regional de crédito consignado para todas as instituições financeiras.
21.set.2011
MPF/SP aciona universidades contra cobrança de taxas para emitir documentos
O Ministério Público Federal em São Carlos (SP) moveu ação civil pública, com pedido liminar, contra a União e seis instituições de ensino superior localizadas na 15ª Subseção Judiciária do Estado, pedindo a anulação da cobrança de taxas para emitir documentos vinculados à vida acadêmica dos universitários.
21.set.2011
