26.jan.2011
26.jan.2011
CNJ decide não punir juiz de MS que decretou prisão de procuradora
O CNJ decidiu ontem, 25/1, em sua 119ª sessão plenária, não imputar qualquer sanção ao juiz Sílvio César do Prado, do MS. O magistrado respondia a Processo Administrativo Disciplinar por ter decretado, em janeiro de 2009, a prisão da procuradora-chefe da seccional do INSS na capital Campo Grande, Miriam Noronha Mota Gimenez, pelo não cumprimento de ordem judicial.
26.jan.2011
Câmara analisa projeto que regulamenta a profissão de barista
Está em análise na Câmara o PL 8047/10, do Senado, que regulamenta a profissão de barista. A proposta define barista como profissional responsável pela impressão da arte no preparo artesanal de cafés de alta qualidade. Para exercer a atividade, será necessário comprovar habilitação em cursos oficiais ou reconhecidos e ministrados por instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras - desde que o certificado seja revalidado no Brasil.
26.jan.2011
TST - 1ª turma não vê irregularidade em penhora de conta conjunta
A pessoa que tem conta conjunta com sócio de empresa executada pode sofrer penhora dos valores depositados. Pelo entendimento unânime da 1ª turma do TST, não há irregularidade quando ocorre a penhora do dinheiro nessas situações, porque, ao manter uma conta conjunta, as partes assumiram o risco.
26.jan.2011
STM divulga dias, horários e locais das provas para analista e técnico judiciários
Confira o edital sobre os locais e horários das provas objetivas e discursivas referentes ao concurso público para vagas nos cargos de analista judiciário e técnico judiciário da Secretaria do STM e quadro permanente das auditorias da Justiça Militar da União.
26.jan.2011
Túlio de Oliveira Martins, jornalista e desembargador do TJ/RS, participará de bate-papo no Jornal Diário de Canoas
A responsabilidade legal e social do jornalista é o tema que o Desembargador e Jornalista Túlio de Oliveira Martins vai abordar no Bate-Papo Jornalístico, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, por da Delegacia Regional do Vale do Sinos.
26.jan.2011
ESA da OAB/RJ assina acordo de cooperação institucional
Com o objetivo de promover a troca de conhecimento entre os diversos segmentos do mundo jurídico, foi assinado no Rio, ontem, 25/1, um acordo de cooperação entre a Escola Superior de Advocacia - ESA e outras dez instituições de ensino similares. Ele objetiva a cooperação acadêmica e técnica mútua dos participantes, com ênfase na pesquisa jurídica e realização de atividades acadêmicas, tais como fóruns, conferências, seminários, debates e palestras.
26.jan.2011
STJ - Liminar suspende devolução imediata de parcelas a desistente de consórcio
O vice-presidente do STJ, ministro Felix Fischer, no exercício da presidência, concedeu liminares para suspender os efeitos de três decisões proferidas por turmas recursais de MG, BA e GO, a respeito do prazo para restituição das parcelas ao consorciado que se retira antecipadamente do grupo. Em exame preliminar dos três casos, o ministro considerou que o entendimento das turmas, determinando a devolução imediata das parcelas, aparentemente destoou da posição do STJ.
26.jan.2011
Justiça Federal exclui IPI na importação realizada por pessoa física
O juiz Federal Fábio Ivens Pauli, da 2ª vara da Justiça Federal de Santos, deferiu liminar em MS excluindo, assim, a incidência do IPI na importação realizada por pessoa física. No caso, a impetrante havia adquirido um veículo Mustang GT, para uso próprio.
26.jan.2011
