21.jan.2011
21.jan.2011
TST - Uso de água sanitária na limpeza não dá adicional de insalubridade
Pelo contato com água sanitária e detergentes ao efetuar a limpeza de banheiros, uma servente que trabalhou em creches, escola e posto de saúde do município de Penha, no Estado de Santa Catarina, não faz juz ao recebimento do adicional de insalubridade. A 6ª turma do TST, considerando que a atividade da trabalhadora não está entre as que se enquadram na NR-15 do MTE, modificou decisão que deferia o adicional.
21.jan.2011
Provimento 321/10 levanta questionamentos da OAB/SP
Por meio do provimento 321 / 2010, o TRF da 3ª Região estabeleceu como critério que "para distribuição de qualquer ação na Justiça Federal de 1º grau, a inicial deverá vir acompanhada de declaração firmada pelo advogado e pela parte requerente de que é a primeira vez que postula o pedido em questão e que não postula ou não postulou anteriormente o mesmo pedido em qualquer juízo". No mesmo provimento, fica estabelecido que "eventuais situações legais que possibilitem o ajuizamento de nova ação judicial deverão ser esclarecidas".
21.jan.2011
TJ/SP - Na capital não haverá expediente no dia 24/1
Em razão do feriado de 25/1, aniversário da cidade de São Paulo, o TJ/SP suspendeu, por meio do comunicado 555/2011, da SPRH, o expediente do dia 24/1, segunda-feira, na Secretaria do Tribunal de Justiça e no Foro Judicial da comarca da capital. As medidas urgentes ocorrerão em regime de plantão.
21.jan.2011
Rede de Ensino LFG apresenta vantagens da carreira pública na 16ª Semana Aberta
A Rede de Ensino LFG promove a 16ª Semana Aberta de cursos preparatórios para concursos públicos nas diversas áreas. O encontro iniciou-se segunda-feira, 17/1, e até amanhã, 22/1, apresentará as áreas ficais e nível médio. Já entre os dias 24 a 29/1 abordará a área jurídica. Será transmitido via satélite para mais de 300 cidades brasileiras.
21.jan.2011
Escola Paulista de Direito promove ações beneficentes em prol das vítimas no Rio de Janeiro
A região serrana do Estado do Rio de Janeiro foi surpreendida por intensa chuva no início deste ano, fato que já resultou na morte de centenas de pessoas e deixou outras milhares desabrigadas.
21.jan.2011
Resultado do sorteio da obra "Inconstitucionalidade e Tributo"
Veja quem são as ganhadoras do livro "Inconstitucionalidade e Tributo" (Quartier Latin - 344p.).
20.jan.2011
Desembargador Ernani Barreira Porto inaugura Fórum da comarca de Tauá/CE
O presidente do TJ/CE, desembargador Ernani Barreira Porto, inaugurou na manhã de ontem, 19/1, o Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar, da comarca de Tauá, distante 410 km de Fortaleza. Com área de 1.735 m2, o prédio terá três varas e um Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), além de Salão do Júri e espaço para oficiais de Justiça, Defensoria Pública e OAB/CE.
20.jan.2011
TRT da 15ª região - Frigorífico é condenado a pagar tempo de percurso ao trabalho
A funcionária de uma grande empresa do ramo de frigoríficos trabalhava no setor de cortes, onde a temperatura variava de 8ºC a 12ºC. Pela lei, ela deveria ter 20 minutos de descanso para recuperação térmica, fora do seu ambiente de trabalho, a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho no ambiente frio.
20.jan.2011
