20.jan.2011
20.jan.2011
MPF/DF quer nova correção do exame da OAB em todos estados e DF; Justiça determinou recorreção do exame apenas no CE
O MPF/DF ajuizou nesta terça-feira, 18/1, ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir nova correção do Exame de Ordem Unificado 2010.2 em todos os estados brasileiros e no DF. A ação é contra o Conselho Federal da OAB)e a FGV e pretende estender decisão concedida pela Justiça Federal do Ceará a todas as unidades da federação.
20.jan.2011
Justiça paulista condena grife de comercializar produtos por copiar design de marca francesa
A grife paulistana Village 284, herdeira da DASLU, foi impedida de comercializar um dos produtos de sua linha "I´m not the original!". A liminar obtida pela grife francesa Hermès impede a Village 284 de produzir, importar, exportar, manter em depósito e comercializar a "bolsa 284".
20.jan.2011
Cyro Ribeiro de Souza participa da sua última sessão de julgamento no TJ/SP
"Essa é a primeira sessão de 2011. Ao mesmo tempo, é a minha primeira sessão como presidente da 12ª câmara de Direito Privado e a última do Cyro Ribeiro de Souza", disse o desembargador José Jacob Valente ao iniciar os trabalhos da 12ª câmara.
20.jan.2011
CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet
Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário Federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça, criado pelo CNJ.
20.jan.2011
TST - Atividade comercial em feriado depende de autorização de norma coletiva
Vale inclusive para supermercados e empresas que comercializem alimentos perecíveis a lei que determina que o funcionamento aos feriados do comércio em geral depende de autorização em convenção coletiva de trabalho e cumprimento de legislação municipal. Com esse entendimento, a 8ª Turma do TST julgou que as empresas Adição Distribuição Express Ltda. e Comercial de Alimentos SBH Ltda., de Pará de Minas /MG, não poderão mais exigir, sem que haja autorização prevista em norma coletiva de trabalho, que seus empregados trabalhem aos feriados.
20.jan.2011
TJ/SP publica provimento que cria o Grupo de Apoio aos Colégios Recursais da capital e do interior do Estado
Confira o provimento 1.847/10 que dispõe sobre a criação do Grupo de Apoio aos Colégios Recursais da Capital e das Comarcas do Interior do Estado.
20.jan.2011
TJ/RS - Mulher que teve vestido rasgado em escada rolante de shopping será indenizada
Cliente de um centro de compras da região metropolitana de Porto Alegre ganhou na Justiça direito a indenização de R$ 1 mil por danos morais depois de ter o vestido trancado e rasgado em escada rolante do shopping. No entendimento dos integrantes da 1ª turma Recursal Cível do TJ/RS, que condenou o Bourbon Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda., a situação vexatória a qual foi submetida à autora poderia ter sido evitada por funcionário do estabelecimento.
20.jan.2011
MDA oficia à Serasa pedindo providências quanto à admissão de cadastramento de escritórios
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia oficiou à Serasa Experian pedindo para que sejam tomadas providências no âmbito da admissão de cadastramento de escritórios de advocacia que pretendam obter informações divulgadas por essa entidade.
20.jan.2011
