MIGALHAS QUENTES

Fenalaw 2011 debate gestão estratégica para sociedade de advogados e áreas jurídicas

A Fenalaw SP 2011, o maior evento do setor jurídico da América Latina, reúne profissionais do setor para debater a gestão estratégica para sociedades de advogados e para departamentos jurídicos e as práticas nacionais e internacionais do cenário atual. A 8ª edição do evento, que acontece entre os dias 18 e 20/10, no Centro de Exposições Frei Caneca, em São Paulo, terá a presença de profissionais e escritórios renomados.

Abertas duas vagas de desembargador no TRT da 2ª região pelo Quinto

De 28/9 a 17/10, estarão abertas as inscrições para os advogados interessados em concorrer a duas vagas de desembargador no TRT da 2ª região reservadas ao Quinto constitucional, classe dos advogados. A abertura ocorre devido à aposentadoria dos desembargadores Vania Paranhos e Delvio Buffulin.

Resultado do sorteio da obra "Interpretando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo"

Confira quem faturou o livro "Interpretando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo" (232p.), de Hamurabi Messeder.

Artigos da semana

Joaquim Barbosa declara extinta a pena do ex-jogador Edmundo

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, declarou extinta a punibilidade do ex-jogador de futebol Edmundo Alves de Souza Neto, em decorrência da prescrição do crime pelo qual respondia. Em 1999, ele foi condenado por homicídio e lesão corporal após se envolver em acidente de trânsito que resultou na morte de três pessoas e três feridos.

Juiz repudia precariedade do sistema prisional ao interditar presídio

O juiz de Direito Cássio Roberto dos Santos, da 1ª vara de Bataguassu/MS, ao julgar procedente pedido do MP para interditar o Presídio Masculino da cidade, faz um tratado acerca da situação precária do sistema carcerário.

Resolução disciplina a cobrança retroativa de direitos antidumping e compensatórios

A resolução 64/11, do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, publicada no DOU da última segunda-feira, 12, trata da cobrança retroativa de direitos antidumping e compensatórios.

TJ/RS acaba com censura ao Grupo RBS

O desembargador Leonel Ohlweiler, da 9ª câmara Cível do TJ/RS, revogou a liminar que impedia o Grupo RBS de divulgar o nome e a imagem do vereador Adenir Mengue Weber (DEM), da cidade de Dom Pedro de Alcântara.

Senado aprova PL que determina a coleta de amostras de DNA de criminosos violentos

O PLS 93/11 que prevê a criação de um banco de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos foi aprovado ontem, 14, em turno suplementar. A matéria precisou passar por nova votação por ter sido alterada por substitutivo do relator, senador Demóstenes Torres (DEM/GO). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, seguirá direto para exame da Câmara dos Deputados.

Empresa que não fiscalizou uso de protetor auricular terá que pagar adicional de insalubridade

A 4ª turma do TRT da 3ª região confirmou sentença que condenou a empresa JE Mármores e Granitos Indústria e Comércio Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio porque, durante o período contratual, o ex-empregado trabalhou exposto a ruído acima dos limites de tolerância. De acordo a perícia, embora tenha sido comprovado o fornecimento de EPIs, a empresa não demonstrou que tenha havido substituição, treinamento ou fiscalização do uso desses equipamentos.