19.jan.2011
19.jan.2011
STJ - Para aumento de pena por uso de arma em roubo é dispensável a perícia
O STJ definiu não ser necessária a apreensão e a realização de perícia em arma para que incida o aumento da pena por uso de arma em roubo se outras provas evidenciarem o seu emprego. A tese foi definida em julgamento na 3ª seção, por quatro votos a dois.
19.jan.2011
Homem não tem como pagar pensão e se acorrenta na entrada do fórum da cidade
Por estar desempregado e falido, conforme alega, além de ter sido injustiçado, o motorista José Cardoso, 50 anos, acorrentou-se a um esteio na entrada do Fórum de Justiça de Itaituba, Oeste do Estado.
19.jan.2011
Município de Varjão, em Goiás, doa área para construção de novo fórum
O TJ/GO recebeu, na tarde de ontem, 18/1, a escritura pública de doação de área para a construção de sede própria do Poder Judiciário em Varjão. A escritura foi entregue ao presidente do TJ, desembargador Paulo Teles, pelo prefeito do município, Eustáquio Ricardo de Souza, na presença da diretora do foro, juíza Alessandra Cristina Oliveira Louza Rassi. Também acompanharam o ato o promotor do Ministério Público local, Cláudio França Magalhães, o conselheiro da OAB/GO, Alexandre Magno e vereadores da cidade.
19.jan.2011
TJ/MG - Google é condenado a indenizar
A empresa Google Brasil Internet Ltda. deve indenizar uma usuária do site de relacionamento Orkut em R$ 5.100 pelos danos morais sofridos. A decisão é da 17ª Câmara Cível do TJ/MG.
19.jan.2011
STJ considera válida escuta de suspeitos no interior de camburão policial
O STJ rejeitou o pedido para trancar a ação penal contra um homem condenado por formação de quadrilha e roubo a supermercado de Santa Catarina. A defesa alegava que a decisão que autorizou o monitoramento do réu era ilegal, de forma que era justificável o trancamento da ação penal. A conversa entre suspeitos foi interceptada no interior do camburão policial.
19.jan.2011
STJ - Banco não pode exigir assinatura de devedor em contrato em branco
A praxe bancária de exigir do devedor a assinatura em contratos em branco é abusiva e fere o CDC. O entendimento foi confirmado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, ao analisar um recurso do Banco ABN AMRO Real S/A.
19.jan.2011
TJ/RS considera ilegal proibição de ingresso de cão de pequeno porte em apartamento
A desembargadora Elaine Harzheim Macedo, da 17ª câmara Cível do TJ/RS, decidiu nesta terça-feira, 18/1, permitir o ingresso de um cão da raça Shih Tzu em apartamento de condomínio situado no Litoral Norte do Estado, utilizado principalmente em finais de semana e em época de veraneio.
19.jan.2011
TJ/PI - Central de Apoio às Secretarias otimiza funcionamento de comarcas
Criada através do Provimento 39/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, a Central de Apoio às Secretarias, CEAS, vem obtendo êxito no auxílio à dinamização dos trabalhos nas comarcas do Estado.
19.jan.2011
