17.mar.2026
17.mar.2026
STJ: Jornal que errou resultado da Mega-Sena não indenizará apostador
4ª turma entendeu que falha na divulgação não gera dano moral sem comprovação de abalo relevante.
17.mar.2026
STJ mantém garantia fiduciária a credor que se habilitou na recuperação
3ª turma afastou renúncia e permitiu execução contra bem de terceiro.
17.mar.2026
Mulher obrigada a se pesar em público e chamada de "sapo" será indenizada
TRT-11 reconheceu gordofobia, elevou reparação por dano moral e confirmou doença ocupacional com concausa laboral.
17.mar.2026
STJ autoriza liberação a credor de crédito constituído antes da falência
3ª turma afastou competência do juízo universal e manteve levantamento de valores depositados.
17.mar.2026
STJ manda TRF-4 justificar penhora de veículo em vez de dinheiro
Tribunal de origem aceitou bem móvel sem justificar exceção à ordem legal de preferência.
17.mar.2026
STJ: Conversão de execução em definitiva exige nova intimação do devedor
3ª turma entendeu que intimação é indispensável após mudança de regime da execução.
17.mar.2026
STJ: Ministro Humberto deixa presidência da 3ª turma; ministra Daniela assumirá
Colegas elogiaram gestão do ministro que se despede da presidência após dois anos.
17.mar.2026
OAB/SP envia proposta de Código de Ética Digital para o STF
Documento complementa proposta de Código de Conduta enviado ao ministro Edson Fachin em janeiro.
17.mar.2026
