18.jun.2026
18.jun.2026
Quantidade expressiva de droga pode afastar tráfico privilegiado, fixa STJ
3ª seção definiu que volume incompatível com a figura do pequeno traficante pode impedir a minorante; nos demais casos, natureza e quantidade da droga devem ser analisadas com outros elementos concretos.
18.jun.2026
Moraes critica ambiente hostil enfrentado no Judiciário por vítimas de violência sexual
Relator citou dados sobre subnotificação de crimes e afirmou que órgãos do sistema de Justiça ainda reproduzem a chamada vitimização secundária.
18.jun.2026
STJ admite remição por Enem ou Encceja mesmo se preso já concluiu ensino médio
3ª seção fixou tese de que aprovação nos exames durante a execução penal configura esforço educacional autônomo; colegiado vedou nova remição pelo mesmo fato gerador.
18.jun.2026
Juiz libera repasse após município comprovar regularização de precatórios
Magistrado afastou também o entrave relacionado ao encerramento do exercício financeiro de 2024.
18.jun.2026
Com ex-presidente do CADE, Urbano Vitalino Advogados amplia atuação em Brasília
Escritório intensifica trabalho na Capital com nova sede no Lago Sul e a liderança de Gilvandro Araújo.
18.jun.2026
Aérea devolverá valor integral de passagem cobrada acima do preço anunciado
Para magistrada, cobrança a maior é indevida se no momento da compra há informação de que valor já inclui todos os impostos e taxas.
18.jun.2026
STF anula audiência e decisões no caso Mari Ferrer; ação volta à origem
Por unanimidade, Corte acompanhou relator Alexandre de Moraes para invalidar audiência de instrução e atos posteriores.
18.jun.2026
STF homenageia Gilmar Mendes por 24 anos na Corte; ministro se emociona
Discurso lido por Edson Fachin destacou atuação do decano na jurisdição constitucional, na vida acadêmica e no fortalecimento institucional do Supremo.
18.jun.2026
