17.mar.2026
17.mar.2026
Aparecido Inácio e Pereira Advogados completa 35 anos de atuação
O escritório consolidou sua atuação, voltada ao interesse coletivo, na defesa de trabalhadores, servidores públicos e sindicatos.
17.mar.2026
TJ/RN privilegia autodeclaração racial e reintegra cotista em concurso
Colegiado entendeu que, diante da falta de critérios objetivos e de dúvida razoável quanto ao fenótipo, deve prevalecer a autodeclaração racial da candidata.
17.mar.2026
OAB questiona no STF aumento de 10% sobre o lucro presumido
Entidade aponta inconstitucionalidade em norma que elevou base de cálculo para IRPJ e CSLL.
17.mar.2026
"Passar os ovos nos funcionários": Mulher será indenizada por assédio de chefe
Colegiado reconheceu comentários de cunho sexual, humilhações e ambiente degradante e manteve reparação de R$ 10 mil.
17.mar.2026
OAB aciona STF contra regra que impede recuperação de devedor contumaz
Entidade entende que norma cria sanção desproporcional ao usar dívida tributária para barrar a recuperação judicial e pode inviabilizar a atividade empresarial.
17.mar.2026
TST mantém liberado passaporte de sócia incluída em empresa pelo pai aos 5 anos
Colegiado considerou desproporcional a medida em execução trabalhista e destacou ausência de fundamentação adequada para restringir o direito de locomoção.
17.mar.2026
Juiz vê abusividade em rescisão e manda reativar plano de menor autista
Decisão levou em conta a continuidade do tratamento multidisciplinar e a impossibilidade de prova negativa de fraude.
17.mar.2026
Aposentado pelo CNJ, Bretas tem isenção de IR negada após alegar burnout
Juíza entendeu que não houve prova de incapacidade e apontou que quadro decorreu de insatisfação com a pena disciplinar.
17.mar.2026
