18.jun.2026
17.jun.2026
STJ: Cabe à 2ª seção julgar acidentes de passageiros em transporte público
Corte Especial afastou competência da 1ª seção e consolidou entendimento no âmbito do Direito Privado.
17.jun.2026
Justiça manda suspender anúncios do governo sobre fim da escala 6x1
Juíza viu indícios de uso irregular de recursos públicos para promover proposta legislativa ainda em tramitação no Congresso.
17.jun.2026
STF julga provas em crimes sexuais como no caso Mari Ferrer
Plenário discute validade de provas obtidas com violação a direitos fundamentais da vítima; julgamento foi suspenso pelo horário.
17.jun.2026
Cescon Barrieu amplia atuação com a chegada de três novos sócios
Paloma Lima passa a integrar a área de Infraestrutura e Project Finance, em SP; Clarissa Viana e João Paulo Ayres fortalecem a prática Tributária em BH.
17.jun.2026
Ministros criticam Congresso por 16 anos sem regulamentar decisão do STF
Flávio Dino e Cármen Lúcia afirmaram que nova prorrogação esvaziaria a autoridade do Supremo e sobrecarregaria a jurisdição constitucional.
17.jun.2026
STJ recebe denúncia contra procuradora do MPT por desvio milionário de verbas
MPF aponta suposto desvio de mais de R$ 6 milhões de verbas destinadas a projeto social; Corte Especial entendeu haver justa causa para prosseguimento da ação penal.
17.jun.2026
STF ajusta tese sobre responsabilidade de redes sociais; veja o que mudou
Nova redação inclui responsabilidade solidária, exceção por dúvida razoável, tutela provisória e prazo de 60 dias para obrigações estruturais.
17.jun.2026
CNJ lançará plataforma que unifica serviços de cartórios em todo o país
Ferramenta permitirá solicitar certidões de diferentes especialidades e estados em um único ambiente digital.
17.jun.2026
