12.dez.2025
12.dez.2025
TST: Casas Bahia pagará diferenças de comissões por vendas a prazo
Relatoria da ministra Kátia Arruda apontou que a regra não distingue preço à vista e parcelado.
12.dez.2025
TJ/SP condena GRU Airport por roubo de ouro e esmeralda em terminal de cargas
Corte reconheceu responsabilidade objetiva da concessionária e afastou tese de fortuito externo diante da participação de preposto no crime.
12.dez.2025
Juiz compara atuação à ordem divina; veja decisões com excesso de linguagem
Episódios semelhantes envolvem futebol, religião e opiniões pessoais em fundamentações judiciais.
12.dez.2025
TRF-4: Valor pago a gestante afastada na pandemia não é salário-maternidade
Decisão aplicou Tema 1.290 do STJ, segundo o qual os salários pagos a gestantes afastadas durante a pandemia de Covid-19 são considerados remuneração para fins de compensação.
12.dez.2025
EUA revogam sanções da lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e esposa
Revogação vem após Washington identificar contexto político que permitisse reverter a medida sem desgaste diplomático.
12.dez.2025
Advogado designado pela Câmara renuncia à defesa de Pollon após ameaças
Desistência ocorreu durante sessão do Conselho de Ética que apura a atuação do deputado na ocupação da Mesa Diretora, em agosto.
12.dez.2025
Entidade que representa 300 mil empresas aciona a Justiça contra exigência
Sescon-SP ingressou com mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, para resguardar suas empresas associadas.
12.dez.2025
TJ/MT condena empresa que não cumpriu promessa de redução de dívida
Empresa de assessoria financeira prometeu desconto entre 50% e 90%, não comprovou a redução da dívida e deverá devolver integralmente os valores pagos pelo consumidor.
12.dez.2025
