17.jun.2026
17.jun.2026
Lei cria departamento no CNJ para monitorar decisões de direitos humanos
Nova estrutura acompanhará o cumprimento de sentenças e recomendações de organismos internacionais dirigidas ao Brasil.
17.jun.2026
STJ: Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício
Decisão se baseou em um caso de indenização por danos morais, onde a parte não alegou cerceamento durante a apelação.
17.jun.2026
Trabalhador exposto por sócio após ajuizar ação contra empresa será indenizado
Em publicação no Instagram, empresário afirmou que o trabalhador estaria "fechando portas" ao ajuizar ação trabalhista.
17.jun.2026
Especialista esclarece dúvidas da CLT nas férias escolares
As férias são um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada.
17.jun.2026
Reforma Tributária impacta contratos, diz advogado
Empresas precisam renegociar preços, cláusulas tributárias, responsabilidades sobre recolhimento e regras para o split payment antes que a transição avance.
17.jun.2026
TRF-4 afasta restrição do CFM e autoriza bloqueio hormonal a adolescente trans
Decisão afasta, no caso concreto, restrição prevista em resolução do CFM e garante continuidade de acompanhamento iniciado antes da norma
17.jun.2026
Schietti critica sigilo em HC de promotor: "Deve ser tratado como qualquer outro"
Manifestação ocorreu durante julgamento de habeas corpus sobre investigação contra membro do MP/MG acusado de corrupção passiva; ministro afirmou não haver justificativa para o segredo de justiça.
17.jun.2026
Presidente da AASP recebe prêmio de liderança feminina
Reconhecimento internacional da reforça o debate sobre a presença das mulheres nos cargos de decisão do setor jurídico.
17.jun.2026
