16.mar.2026
16.mar.2026
TJ/SP autoriza bulldog inglês de suporte emocional a voar na cabine com tutor
Colegiado considerou necessidade terapêutica do tutor e risco ao animal de raça braquicefálica, caso fosse transportado no porão da aeronave.
16.mar.2026
TST: Suspensão de prazos prescricionais da pandemia vale para ações trabalhistas
Pleno fixou tese vinculante e afastou a exigência de prova de impedimento de acesso à Justiça.
16.mar.2026
STJ: Ministro mantém anulada condenação por improbidade em publicidade
Marco Aurélio Bellizze manteve decisão do TJ/MS que afastou improbidade caso de em totens de obras públicas com nome de gestor.
16.mar.2026
STF mantém limite de número de candidatos por partido em eleições proporcionais
O partido Cidadania questionou a tramitação legislativa, mas o relator, ministro Nunes Marques, garantiu que não houve violação do processo legislativo.
16.mar.2026
Concessionária de rodovia indenizará por obra que afetou acesso a empresa
TJ/SP reconheceu restrição de acesso ao estabelecimento e fixou indenização por danos materiais.
16.mar.2026
Justiça determina internação de advogado que acusou juízes de crimes
Laudo apontou transtorno delirante persistente, e magistrado aplicou medida de segurança por um ano.
16.mar.2026
TJ/SP nega usucapião a mulher que alegou abandono do lar pelo ex-marido
Corte destacou necessidade de comprovação de abandono voluntário e injustificado do lar para a usucapião familiar.
16.mar.2026
Valores nas arbitragens com a Administração Pública crescem 34%
Em 2023, o montante era de R$8 bilhões e, em 2024, passou para R$10 bilhões. Evento realizado no próximo dia 17/3 em Brasília reunirá grandes nomes do Direito para discutir os desafios e avanços da arbitragem envolvendo o Poder Público.
16.mar.2026
