13.ago.2026Banco indenizará cliente por enviar cobrança com dados pessoais a terceiroMensagens e boleto com CPF e endereço foram enviados a pessoa estranha à relação contratual.
13.ago.2026TJ/DF: Filho e ex indenizarão mulher por uso de aplicativo espião após términoAplicativo instalado em celular permitia monitorar mensagens, ligações, localização, fotos e outros dados pessoais da vítima.
13.ago.2026Juiz valida rescisão indireta de mãe solo após mudança da escala 5x2 para 6x1À luz do protocolo do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero, juiz considerou prejudicial a mudança de escala, que afetou a dinâmica familiar da trabalhadora, reconhecendo assim a falta grave patronal.
13.ago.2026Cescon Barrieu reforça área tributária com chegada de novo sócioMarcelo Braz passa a atuar com tributação previdenciária, contencioso tributário e consultoria estratégica.
13.ago.2026TST: Ministra afasta indenização de R$ 2 milhões imposta de ofício à UberMinistra Maria Cristina Peduzzi entendeu que condenação por dumping social, sem pedido do trabalhador, extrapolou os limites da ação.
13.ago.2026Condenada diz que foi impedida de falar no Júri; defesa e MP discutemDurante audiência de custódia, Adriana Felisberto contestou a própria defesa. MP pediu apuração.
13.ago.2026Sócia do Mundie Advogados realiza visita institucional à ChinaGabriella de Salvio visitou parceiros e empresas e acompanhou o interesse chinês em investir no Brasil, em setores como tecnologia, energia e infraestrutura.
13.ago.2026Empresa indenizará por dispensar trabalhadora com medida protetiva; agressor trabalhava no localEmpregada foi demitida após solicitar mudança de horário para que ordem de distanciamento contra ex-companheiro fosse cumprida.
13.ago.2026Advogada indígena Kanamari toma posse como membro efetiva do IABInory Kanamari integra o IAB ao lado de Kellen do Vale e Wendel Teixeira; juiz Eduardo Appio tomou posse como membro honorário.
13.ago.2026STF: Advogada critica demora de 37 anos para regular mineração indígenaMarilda de Paula Silveira afirmou que a omissão legislativa impede indígenas de usufruírem dos resultados da lavra e favorece o garimpo ilegal.