30.set.2026
30.set.2026
STF garante opção previdenciária a servidor que assume cargo em outro ente federativo
Corte decidiu que mudança entre entes, sem interrupção do vínculo público, não afasta direito de opção.
30.set.2026
Cofundador da Verifact participa do TechJur Summit da OAB/RJ
Alexandre Munhoz fará palestra sobre provas digitais e participará de painel sobre o futuro da Justiça na era digital durante o evento.
30.set.2026
Discord terá de reforçar proteção de menores sob multa diária de R$ 100 mil
Decisão exige controle de idade, supervisão parental e medidas contra sextorsão, aliciamento, automutilação e suicídio.
30.set.2026
Fraudes em brinquedos sobem 130% no Dia das Crianças, alerta advogada
Caroline Teófilo apresenta levantamento da Serasa que mostra alta nas tentativas de fraude no Dia das Crianças e explica como reduzir riscos e tentar recuperar o dinheiro.
30.set.2026
Juiz rejeita queixa de delegado contra advogados por críticas em pedido de soltura
Em petição, defesa acusou delegado de tortura e agressões durante diligência, além de atuação sem designação e vingança pessoal.
30.set.2026
TJ/SP: Concessionária deve cumprir taxa zero prometida a consumidora com deficiência
Prazo da promoção era inferior ao previsto para análise da isenção fiscal necessária à compra; consumidora receberá R$ 5 mil por danos morais.
30.set.2026
Mulher questiona tarifa de R$ 0,03, pede R$ 10 mil e é multada: "abuso do direito"
Magistrado considerou a cobrança lícita e determinou o envio do caso à OAB/AM para apuração da conduta do advogado.
30.set.2026
Dino manda PF investigar ataques a imagens e espaços religiosos
Ministro citou episódios ocorridos em diferentes Estados e determinou envio do caso à PGR.
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