16.mar.2026
15.mar.2026
Fachin suspende prazos em processos da AGU de 16 a 20 de março, exceto STF
Decisão se deu por instabilidade em sistema da AGU e atinge processos que envolvam exclusivamente órgãos representados pela AGU. Prazos retornam em 23 de março.
15.mar.2026
Juíza determina nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas
Decisão considerou Tema 784 do STF, segundo o qual o candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação.
15.mar.2026
Justiça concede teletrabalho a servidora para cuidar de filha autista
Magistrado negou remoção entre instituições federais neste momento, mas determinou teletrabalho integral diante das condições de saúde da dependente.
15.mar.2026
Juiz nega indenização após perícia afastar nexo entre doença e trabalho
Magistrado também entendeu que não houve prova suficiente para caracterizar assédio moral no ambiente profissional.
15.mar.2026
Hipermercado indenizará por não garantir descanso dominical quinzenal a empregadas
Decisão reafirma a legitimidade do sindicato em defender direitos coletivos e a proteção ao trabalho da mulher.
15.mar.2026
Professora que chamou aluno de preto vai à prisão por injúria racial
Docente recebeu pena de 9 anos e 10 meses de reclusão; sentença também determinou perda do cargo público.
15.mar.2026
Ex-jogador é expulso de condomínio no RJ por comportamento antissocial
Ex-atleta teria sido alvo de mais de 50 reclamações entre 2019 e 2023.
15.mar.2026
Marco Civil da Internet: STF julgará em plenário físico acesso a IP sem ordem judicial
Análise da constitucionalidade da exigência de ordem judicial para identificação de usuários na internet recomeçará no plenário físico após pedido de destaque de Flávio Dino.
15.mar.2026
