13.ago.2026
13.ago.2026
Câmara aprova suspensão da CNH por abandono de animal com uso de veículo
Proposta prevê suspensão do direito de dirigir por até 18 meses, aplicação de multa e cassação da CNH em caso de reincidência; texto segue para análise do Senado.
13.ago.2026
STF confirma prazo para Congresso regular mineração em terras indígenas
Corte reconheceu omissão legislativa e manteve regras provisórias para eventual exploração mineral.
13.ago.2026
Mattos Filho abre inscrições para programas de estágio em Direito
Estudantes do 3º e 4º anos podem se inscrever nos programas "Jovens Talentos" e "Soma Talentos" até 3/9.
13.ago.2026
Oficial de justiça agredido ao cumprir mandado será indenizado em R$ 10 mil
Oficial foi agredido durante busca e apreensão e, depois, alvo de acusação infundada de irregularidade funcional. Para o juiz, os fatos configuraram dano moral.
13.ago.2026
CNJ e Bacen firmam parceria para proteger negociação de precatórios
Medida busca integrar tribunais, cartórios e entidades registradoras para ampliar a segurança nas negociações.
13.ago.2026
5ª turma do TST adota QR code para antecipar votos e liberar advogados de espera em sessão
Nova sistemática permite que profissionais consultem previamente o encaminhamento dos votos e deixem a sessão quando o resultado for favorável.
13.ago.2026
Operação do MP/RJ mira esquema de bets envolvendo mais de R$ 1,4 bilhão
Polícia Civil bloqueou R$ 65 milhões e apreendeu R$ 2,2 milhões em bens de grupo suspeito de lavagem de dinheiro.
13.ago.2026
STJ: Indícios de transnacionalidade bastam para fixar competência federal
Em caso de tráfico de drogas, 3ª seção afastou, na definição da competência, a exigência de nexo individualizado entre cada acusado e os indícios de transnacionalidade, deixando para o mérito a análise da participação de cada um.
13.ago.2026
