14.mar.2026
14.mar.2026
TRF-1 permite home office a servidor do TCU para cuidar de filho autista
1ª turma considerou quadro familiar excepcional e falta de motivação no indeferimento do pedido.
14.mar.2026
Morre, aos 96 anos, o filósofo alemão Jürgen Habermas
Estudioso influenciou debates sobre democracia, esfera pública e legitimidade do Direito.
14.mar.2026
Criança será indenizada após plano negar atendimento de emergência
Juíza considerou abusiva a negativa de assistência e determinou indenização por danos morais.
14.mar.2026
TRT-2 mantém estabilidade de membro da CIPA transferido de unidade
Empregado foi realocado após desmobilização da unidade onde atuava e dispensado meses depois. Colegiado reconheceu que a transferência não afasta a estabilidade e manteve a indenização.
14.mar.2026
Justiça determina uso de tornozeleira a preso que não tem as pernas
Presídio apontou impossibilidade de instalar equipamento, e decisão foi revista no plantão para dispensar o monitoramento eletrônico.
14.mar.2026
OAB aprova proposta legislativa para tornar honorários impenhoráveis
Conselho Federal da OAB aprovou proposta de projeto de lei para alterar o art. 833 do CPC e garantir a impenhorabilidade de honorários até 40 salários mínimos, reconhecendo expressamente sua natureza alimentar.
14.mar.2026
MPF pede condenação de R$ 10 mi por fala de Ratinho sobre Erika Hilton
Ação civil pública também requer retirada do programa das redes do SBT e retratação pública do apresentador.
14.mar.2026
Caso Kiss: Sócio vai ao regime aberto e músico terá liberdade condicional
Marcelo de Jesus dos Santos obteve o benefício após cumprir requisitos legais; Mauro Londero Hoffmann cumprirá pena em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
14.mar.2026
