15.dez.2025
15.dez.2025
STF julga regra de 30% do fundo eleitoral a candidatos pretos e pardos
Ações questionam destinação obrigatória de recursos do fundo eleitoral.
15.dez.2025
Prêmio mantido como salário por anos não pode ser retirado, decide TST
Embora a Reforma Trabalhista tenha atribuído natureza indenizatória aos prêmios, a empresa manteve o pagamento como salário por quatro anos, o que consolidou condição mais benéfica aos empregados.
15.dez.2025
STF julga lei que fixa idade mínima de 25 anos para ingresso na magistratura
Para o relator, ministro Nunes Marques, a norma é inconstitucional, vez o requisito exige lei complementar de iniciativa do STF.
15.dez.2025
COP30 traz avanços ao mercado de carbono, avalia advogado
Luiz Gustavo Bezerra, sócio do Tauil & Chequer Advogados, destaca medidas para acelerar a regulamentação e a operacionalização dos mercados internacionais de carbono.
15.dez.2025
STF julga lei que proíbe máscaras em protestos; Moraes vota pela validade
Após pedido de vista, Moraes acompanhou Barroso e votou pela constitucionalidade de norma fluminense.
15.dez.2025
A FGV Direito Rio lança o livro "Redes sociais e LGPD"
Com uma análise das políticas de privacidade das principais mídias sociais, o livro é uma fonte de informações e um recurso que reforçando a importância da conformidade com a LGPD.
15.dez.2025
STJ nega indenização a homem que apareceu em cena de documentário da HBO
Para 3ª turma, cena foi acessória e não configurou uso indevido de imagem.
15.dez.2025
Juíza valida contratação de pacote e empréstimo e nega indenização a cliente
Magistrada considerou comprovadas as adesões e afastou dano moral e devolução em dobro.
15.dez.2025
