17.mar.2026
17.mar.2026
STJ rejeita hipótese de responsabilidade solidária penal e anula condenação
Réus foram condenados por receber valores ligados ao tráfico em conta conjunta, mas a 5ª turma afastou o dolo e criticou a condenação de um deles com base em responsabilidade solidária.
17.mar.2026
1ª turma do STF condena deputados por desvio de emendas parlamentares
Colegiado reconheceu a existência de corrupção passiva e afastou o crime de organização criminosa.
17.mar.2026
STJ julga exclusão de incentivos fiscais da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
2ª turma analisa se mandado de segurança impetrado por sindicato é via adequada para discutir a matéria.
17.mar.2026
STJ: Jornal que errou resultado da Mega-Sena não indenizará apostador
4ª turma entendeu que falha na divulgação não gera dano moral sem comprovação de abalo relevante.
17.mar.2026
STJ mantém garantia fiduciária a credor que se habilitou na recuperação
3ª turma afastou renúncia e permitiu execução contra bem de terceiro.
17.mar.2026
Mulher obrigada a se pesar em público e chamada de "sapo" será indenizada
TRT-11 reconheceu gordofobia, elevou reparação por dano moral e confirmou doença ocupacional com concausa laboral.
17.mar.2026
STJ autoriza liberação a credor de crédito constituído antes da falência
3ª turma afastou competência do juízo universal e manteve levantamento de valores depositados.
17.mar.2026
STJ manda TRF-4 justificar penhora de veículo em vez de dinheiro
Tribunal de origem aceitou bem móvel sem justificar exceção à ordem legal de preferência.
17.mar.2026
