16.ago.2026
16.ago.2026
TRT-2 nega abandono de emprego de trabalhador após ofensas e condena empresa
Colegas o chamavam de "Gargamel", diziam que ele tinha mau cheiro e faziam críticas à sua aparência e sexualidade; TRT-2 reconheceu falta grave patronal e manteve a rescisão indireta.
16.ago.2026
Banco deve indenizar cliente vítima de fraude em R$ 171 mil
Justiça do ES reconheceu falha nos mecanismos de segurança após contratação de empréstimos e transferências incompatíveis com o perfil da correntista.
16.ago.2026
Uso de entrevista no documentário "A Mulher da Casa Abandonada" não gera indenização
Juíza concluiu que participação de engenheiro teve caráter informativo e não configurou exploração comercial autônoma de sua imagem.
16.ago.2026
Noivos serão indenizados por falhas na decoração de casamento
Empresa não entregou itens contratados, atrasou montagem e danificou vestido da noiva.
15.ago.2026
Justiça limita a 20 horas jornada de auxiliar de saúde bucal
Juiz anulou ato do município de Ilhéus que havia elevado carga horária da servidora para 40 horas semanais.
15.ago.2026
Plano coletivo de quatro pessoas terá reajustes pelos índices da ANS
Juíza entendeu que operadora não demonstrou os dados atuariais que fundamentaram os aumentos.
15.ago.2026
Honorários de sucumbência incidem sobre obrigação de fazer, decide TJ/SP
Em ação contra plano de saúde, juízo limitou cálculo dos honorários à condenação por danos morais, excluindo custo de cirurgia.
15.ago.2026
União devolverá valor de carro de leilão com vício estrutural
Justiça concluiu que Receita Federal já conhecia defeito que impediu regularização do veículo, mas não informou condição no edital.
15.ago.2026
