6.jan.2011
5.jan.2011
STJ - MP pode propor ação contra concessão de incentivo fiscal milionário a empresa
O STJ considerou legítima a atuação do MPF para propor ação contra dois atos administrativos que concederam financiamento milionário a uma empresa privada mediante incentivo fiscal. O DF recorreu da decisão de segunda instância, mas a 1ª turma reconheceu a legitimidade do órgão para pleitear anulação de ato administrativo lesivo ao patrimônio público.
5.jan.2011
TJ/SP mantém portaria que impõe restrições a saídas de adolescentes depois das 23h
O TJ/SP negou provimento interposto pelo MP que contestava a portaria 8/09, do município de Fernandópolis, a qual proíbe adolescentes de frequentar bares, lanchonetes, restaurantes e danceterias depois das 23h, desacompanhados pelos pais.
5.jan.2011
Setores e servidores do TJ/MA passam por perícias e exames
O TJ/MA está concluindo perícias e exames médicos para averiguação de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho e a saúde dos servidores do Judiciário estadual. O serviço é desenvolvido por uma empresa de segurança e saúde ocupacional contratada por meio de licitação.
5.jan.2011
TJ/SP - Juizados nos aeroportos fecham o ano com 2.578 reclamações
Os juizados especiais nos aeroportos de Congonhas e Cumbica, em funcionamento desde 2010, terminaram o ano com 2.578 reclamações e 584 acordos, o que representa índice de 23% de êxito. Nesse mesmo período ainda foram prestadas 2.198 orientações aos usuários.
5.jan.2011
Certidões de nascimento, casamento e óbito serão padronizadas a partir de hoje
A partir desta de hoje os cartórios das capitais nordestinas que já possuem equipamentos de informática começam a receber orientações de como proceder para solicitar o novo papel de segurança que será utilizado nas certidões de nascimento, casamento e óbito. O papel especial, emitido pela Casa da Moeda, terá marca d'água e outros itens que dão maior segurança ao documento evitando falsificações. A iniciativa é resultado de uma parceria firmada entre a Corregedoria do CNJ, o MJ, a Casa da Moeda do Brasil e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
5.jan.2011
TJ/RN lança Central de Plantão Judiciário e Núcleo de Perícias
O presidente do TJ/RN, desembargador Rafael Godeiro, oficializou ontem, 4/1, a Central de Plantão Judiciário da comarca de Natal, assim como o Núcleo de Perícias do Poder Judiciário. Ambos passam funcionar na próxima segunda-feira, 10/1, no prédio localizado ao lado do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova, local onde também já ocorrem as sessões das turmas Recursais dos Juizados Especiais.
5.jan.2011
TJ/AC - Desembargadora Miracele Borges saúda os laureados com o colar do Mérito Judiciário
Por ocasião da homenagem do TJ/AC aos senhores Arnóbio Marques, governador do Estado, Edmar Monteiro, procurador de Justiça, e Romário Célio, coronel e comandante-geral da PM do Estado, realizada no dia 30/12/2010, a desembargadora Miracele de Souza Lopes Borges, em nome da Corte de Justiça Acreana, fez a saudação aos laureados.
5.jan.2011
TJ/MA - Comarcas de Barão de Grajaú e Riachão têm novos juízes
O presidente do TJ/MA, desembargador Jamil Gedeon, deu posse, na manhã de ontem, 4/1, em seu gabinete, aos juízes Iran Kurban Filho e Frederico Feitosa de Oliveira, novos titulares das comarcas de Barão de Grajaú e Riachão, respectivamente.
5.jan.2011
