31.ago.2011
30.ago.2011
Jayme Vita Roso lança livro na OAB/SP
O advogado Jayme Vita Roso, consultor jurídico internacional, lança nesta quarta-feira, 31/8, no salão nobre da OAB/SP, às 19 horas, o livro "Carrefour para Intelectuais Franceses Contemporâneos" (edições do autor, 2011), que ele define como antologia, por reunir o pensamento de oito dos mais influentes nomes da intelectualidade francesea. Carrefour significa encontro de ideias.
30.ago.2011
MP/DF ajuíza ação contra empresa aérea GOL
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou, na tarde de ontem, 29, ação civil pública (ACP) contra a VRG Linhas Aéreas S/A (sucessora da GOL Linhas Aéreas S/A) devido à forma de cobrança do seguro de vida, intitulado "assistência a viagem premiada".
30.ago.2011
CNJ quer evitar prisão ilegal de advogados públicos Federais
O CNJ enviará ofício aos presidentes e corregedores dos tribunais propondo que eles reforcem, junto aos seus magistrados, que os advogados públicos federais não podem ser presos em função do descumprimento de decisões judiciais por parte dos gestores.
30.ago.2011
Microempresário não consegue gratuidade judiciária
A 6ª câmara Cível do TJ/MT negou pedido de gratuidade judiciária a um microempresário de Sorriso (418km a norte de Cuiabá) por entender que se as circunstâncias da causa evidenciam que o interessado tem condição de arcar com os custos processuais e se o conjunto probatório não foi suficiente para demonstrar a alegada incapacidade, o pedido de justiça gratuita há que ser indeferido.
30.ago.2011
Empresa aérea deve assumir os riscos de colapso
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, provimento a recurso da empresa Gol Linhas Aéreas que buscava a reversão de sentença de Primeiro Grau que a condenara a pagar R$7 mil em danos morais a uma passageira. Ela foi vítima de caos aéreo causado em virtude da situação conhecida como operação padrão dos controladores de vôo, que atingiu a todos os aeroportos brasileiros. A relatora do processo, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, confirmou o valor da indenização ao entender que se o exercício da atividade está condicionado ao bom funcionamento do tráfego aéreo, fica evidente que os riscos de colapso no sistema por conta de ação dos controladores são assumidos pela empresa ou pela agência, na qualidade de prestadora de serviço público, integrando inclusive o custo dos serviços prestados.
30.ago.2011
Escrivão da Justiça Estadual que desviou mais de R$ 1 mi é punido com pena de demissão
O Órgão Especial do TJ/PR confirmou, em sessão realizada na última sexta-feira, 26, por unanimidade de votos, a pena de demissão aplicada pelo Conselho da Magistratura ao escrivão J.L.C.M., da 15ª vara Cível de Curitiba, por desvio de valores depositados em juízo mediante expedição de alvarás de levantamento fraudados. Os desvios somam mais de R$1 mi.
30.ago.2011
Consumidor que teve sinal de internet cortado será indenizado
Em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, um autônomo na área de informática que teve o seu sinal de internet cortado pela Telemar Norte Leste S/A ganhou o direito de ter o fornecimento do serviço e será indenizado em R$ 10 mil por danos morais. T.H.Z. ainda vai receber R$ 250, quantia que seria paga por um cliente dele e que ele comprovou ter perdido por não ter tido acesso à rede mundial de computadores.
30.ago.2011
Tribunal pode revisar valor de indenização ante análise dos fatos mesmo comprovada a revelia
A 3ª turma do STJ, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, relatora, que entendeu que o tribunal de 2º grau pode rever quantia indenizatória fixada em 1º grau, ainda que o réu não tenha contestado a acusação, manteve condenação da Editora Abril, que deve pagar R$ 17.500 de indenização a uma advogada que teve sua foto publicada sem autorização na revista Playboy.
30.ago.2011
