MIGALHAS QUENTES

Princípio da insignificância não alcança furto de empregada em casa de patrão

O STJ negou a aplicação do princípio da insignificância a um caso de furto de R$120, cometido por uma empregada doméstica, na residência em que trabalhava, em Porto Alegre/RS. A 6ª turma considerou que o princípio não é aplicável a situações em que há abuso da confiança, em que o profissional usa do crédito conferido para tirar proveito pessoal.

Banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros, mesmo sem culpa

A 2ª seção do STJ determinou que instituições financeiras devem responder de forma objetiva - ou seja, independentemente de culpa - no caso de fraudes cometidas por terceiros, indenizando as vítimas prejudicadas por fatos como abertura de contas ou obtenção de empréstimos mediante o uso de identificação falsa.

Comissão do novo CPC elegerá dirigentes

A Comissão Especial do novo CPC (PL 8046/10, do Senado) se reunirá nesta quarta-feira, 31, para eleger seu presidente. Em seguida, este indicará o relator da proposta.

Comissões debatem amanhã ameaças de morte a juízes

Audiência pública na Câmara discutirá amanhã, 30, o crescente número de casos de intimidações e ameaças de morte sofridas por juízes e outros agentes públicos. O debate, que é uma iniciativa das comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, será realizado às 14h, no plenário 8.

Pleno do TJ/MT elege quatro novos desembargadores

Após dois anos de atuação com o quadro incompleto, o Tribunal Pleno do TJ/MT conseguiu hoje, 29, concluir a composição da Corte, com a escolha de quatro novos desembargadores. Pelo critério de merecimento, foram escolhidos os juízes:

70% dos processos judiciais ficaram sem solução em 2010

Quase 60 milhões de processos que tramitavam na Justiça Federal em 2010 não foram solucionados. O número corresponde a praticamente 70% do total de 84,3 milhões de processos em tramitação no Judiciário no ano passado. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado hoje, 29/8, pelo CNJ. Os números referem-se aos tribunais da Justiça Federal e Estadual e aos da Justiça do Trabalho.

Reitor da USP levanta novos questionamentos acerca da construção do Clube das Arcadas

Profissionais que exercem medicina alternativa podem ser credenciados no SUS

O TRF da 4ª região julgou improcedente ACP que questionava a legalidade da Portaria 971/06, do Ministério da Saúde, que fixou diretrizes para a implementação da medicina alternativa, possibilitando aos profissionais não-médicos o exercício da prática mediante credenciamento e remuneração pelo SUS.

JT condena faculdade por demitir professor e beneficiar alunos que não realizaram prova

O juiz do Trabalho João Carlos de Oliveira Martins, da 6ª vara de Belém/PA, condenou a ASSOBES - Associação Objetivo de Ensino Superior a pagar indenização por danos morais no valor de R$50 mil a um professor que alegou ter sua autoridade de mestre usurpada.

Ministros do STF comentam atualidade das teorias de Hans Kelsen

Em entrevista ao jornalista Juliano Basile, do jornal Valor Econômico, os ministros do Supremo foram ouvidos acerca de Hans Kelsen, pai das Cortes constitucionais.