4.jan.2011
4.jan.2011
STF - Suspensa a liminar que garantia inscrição na OAB a bacharéis que não fizeram exame obrigatório
Chegou ao STF o processo em que o Conselho Federal da OAB pede que seja cassada liminar que garantiu a inscrição de dois bacharéis em direito na Ordem independentemente de aprovação no exame da OAB. O processo foi enviado ao Supremo por decisão do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler. O caso foi autuado como uma Suspensão de Segurança (SS 4321), processo de competência da presidência do STF.
4.jan.2011
Departamento de Contratos e Atos Negociais do TJ/RJ é recertificado
O Departamento de Contratos e Atos Negociais (DGLOG/DECAN) do TJ/RJ foi recertificado depois de passar por auditoria da Fundação Carlos Alberto Vanzolini.
4.jan.2011
Advogada analisa decisões relativas ao sequestro internacional de crianças
A advogada Daniella de Almeida e Silva, do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, analisa a Convenção de Haia perante casos de sequestro internacional de crianças.
3.jan.2011
Defesa de Cesare Battisti entra no STF com pedido de soltura do italiano
Defesa de Battisti entra no STF com pedido de soltura do italiano
3.jan.2011
Decreto publicado em 31/12 dispõe sobre o indulto natalino de 2010
Decreto 7.420/10 que concede indulto natalino de 2010 é publicado apenas no dia 31/12.
3.jan.2011
STJ - É viável a cumulação dos honorários fixados na ação de execução com os fixados nos embargos do devedor
É possível a dupla condenação em honorários advocatícios fixados na ação de execução com aqueles arbitrados nos respectivos embargos do devedor. O entendimento é do STJ e foi reafirmado em decisão da 1ª turma, que reformou acórdão do TRF da 4ª região.
3.jan.2011
STJ - MP tem legitimidade para atuar contra formação de cartel e conduta comercial abusiva
São legítimas as recomendações do MPF para impedir a formação de cartel e a concorrência desleal no mercado de transporte de veículos. A 3ª turma do STJ rejeitou, por unanimidade, recurso da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), no qual a entidade questionava a atuação do órgão.
3.jan.2011
Novo ministro da Justiça dará prioridade ao combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado
Ao receber o cargo do antecessor, Luiz Paulo Barreto, o novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reiterou que o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado será o principal foco da sua gestão.
3.jan.2011
