MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "Ética jurídica - Para uma Filosofia Ética do Direito"

Na obra "Ética jurídica - Para uma filosofia ética do direito" (Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico - 197p.), o pesquisador na área do Estado, Biopolítica e Direito, José Manuel de Sacadura Rocha, entrelaça comportamento ético pessoal e as implicações deste para o direito. A obra foi doada pela editora. Concorra!

Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP toma posse

Acontece hoje, às 19h, a solenidade de posse da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP, no plenário do Conselho Seccional (2º andar, prédio sede da OAB/SP, Praça da Sé, Sao Paulo/SP).

Banco de Mandados de Prisão começa a funcionar

O chamado Banco Nacional de Mandados de Prisão, em fase de elaboração pelo CNJ, estará pronto para receber informações dos tribunais a partir da última sexta-feira, 26. Eles têm um prazo de até seis meses (retroativos ao dia 26/7) para começar a alimentar o banco com as informações que serão disponibilizadas para consulta.

Justiça paulista condena Ciro Gomes a indenizar Collor por ferir sua honra

O juiz de Direito Marcos Roberto Bernicchi, da 5º vara Cível de São Paulo, condenou Ciro Gomes a pagar uma indenização de R$ 100 mil a Collor por danos morais. A ação trata de declarações de Ciro feitas em 1999 quando, em uma entrevista, referiu-se a Collor como "playboy safado" e "cheirador de cocaína".

Casas Bahia indenizarão trabalhadora que sofreu assédio sexual

A empresa Casas Bahia Comercial Ltda., condenada a indenizar uma empregada vítima de assédio sexual ocorrido numa das filiais, recorreu ao TST, via agravo de instrumento, com a pretensão de modificar a decisão regional. A 3ª turma, contudo, não atendeu ao pedido da empresa observando, no caso, a incidência da súmula 126/TST que não permite o reexame de fatos em instância extraordinária.

Ação questiona regime de contratações para obras da Copa

O PSDB, o DEM e o PPS ajuizaram ADIn no STF, na qual contestam a lei nº 12.462/11, que instituiu o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, que poderá ser aplicado nas licitações para as obras de infraestrutura para os próximos eventos esportivos internacionais que serão sediados no Brasil - Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016).

A semana em Migalhas

Ex-juiz e policial Federal envolvidos na Operação Anaconda têm penas reduzidas

A 5ª turma do STJ, por unanimidade, reduziu as reprimendas impostas a um ex-juiz Federal e a um policial Federal envolvidos na Operação Anaconda, que investigou organização criminosa voltada para o tráfico de influência, peculato, prevaricação, corrupção passiva, falsidade ideológica e venda de sentenças.

IAB é intolerante com a corrupção no Brasil

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso, divulgou nota em repulsa à corrupção que se verifica nos diversos segmentos da administração pública e objeto de noticiário diário nos meios de comunicação.

Processo que envolve censura imposta ao Estadão é redistribuído no STJ