3.jan.2011
3.jan.2011
Nova identidade civil dos brasileiros começa a vigorar em 2011
O novo Registro de Identidade Civil (RIC), documento que gradativamente substituirá as atuais cédulas do RG, foi lançado na quinta-feira, 30/12, pelo presidente Lula e o ministro Luiz Paulo Barreto. Com investimentos de cerca de R$ 90 milhões custeados pelo Ministério da Justiça, os primeiros cartões serão expedidos em 2011 pela Casa da Moeda do Brasil.
3.jan.2011
STJ - Não cabe agravante por parentesco em crime de maus-tratos
É inadmissível o aumento de pena pela agravante de parentesco em condenação pelo crime de maus-tratos. Esse foi o entendimento da 6ª turma do STJ ao conceder parcialmente HC a um acusado de praticar maus-tratos contra seus dois filhos. A turma redimensionou a pena por considerar indevida a incidência de agravante relativa ao parentesco entre o acusado e as vítimas.
3.jan.2011
Inscrições para Concurso de Ingresso na Magistratura podem ser feitas até dia 26
Os interessados em integrar o quadro da magistratura têm até o próximo dia 26 para se inscrever no 183º Concurso de Ingresso na Magistratura e se submeter a provas e títulos que capacitarão os aprovados a integrarem o quadro do Poder Judiciário paulista. Para o cargo de juiz substituto a remuneração inicial é de R$ 19.643,80 e são oferecidas 193 vagas, das quais 5% são reservadas a portadores de deficiência.
3.jan.2011
Lula nega extradição de Cesare Battisti
Na última sexta-feira, 31/12, o então presidente Lula decidiu negar a extradição do italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007.
29.dez.2010
Publicadas as ementas de dezembro do TED da OAB/SP
Confira abaixo o ementário dos pareceres emitidos nos processos de consulta aprovados pelo TED da OAB/SP em sua 538ª sessão no dia 9/12.
29.dez.2010
Decreto aumenta capital social e altera Estatuto Social do BNDES
O decreto 7.407, de 28/12 de 2010, aumenta o capital social do BNDES para $ 4.499.999.982,08, além de alterar o Estatuto aprovado no decreto 4.418, de 11/10 de 2002.
29.dez.2010
Medida Provisória abre crédito de mais de 26 bilhões para Justiça do Trabalho e outros órgãos do Executivo
A medida provisória 515, de 28/12 de 2010, abre crédito extraordinário no valor de R$ 26.673.264.196,00.
29.dez.2010
Lei regulamenta a participação de empregados nos conselhos de administração de empresas públicas
Lei 12.353, de 28/12 de 2010, define a participação de representante dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedade de economia mista, assegurando o direito da União de eleger a maioria dos seus membros, e dá outras providências.
29.dez.2010
