MIGALHAS QUENTES

Medida Provisória abre crédito de mais de 26 bilhões para Justiça do Trabalho e outros órgãos do Executivo

A medida provisória 515, de 28/12 de 2010, abre crédito extraordinário no valor de R$ 26.673.264.196,00.

Lei regulamenta a participação de empregados nos conselhos de administração de empresas públicas

Lei 12.353, de 28/12 de 2010, define a participação de representante dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedade de economia mista, assegurando o direito da União de eleger a maioria dos seus membros, e dá outras providências.

Retrospectiva das principais notícias do ano em Migalhas

A edição nº 2.539 dessas substanciosas Migalhas trouxe uma breve retrospectiva do ano. Como o caro migalheiro vai comprovar por si mesmo, algumas notícias estão tão novas quanto antes.

Íntegra do PL que altera CPC aprovado no Senado

Projetos em tramitação no Senado há mais de duas legislaturas seguem para arquivo

Fim de legislatura no Congresso significa, além da preparação para receber os novos parlamentares eleitos, a organização, o saneamento e o arquivamento de projetos. Pelo Regimento Interno do Senado, todas as propostas que estão tramitando há mais de duas legislaturas são imediatamente arquivadas. Neste caso, terão o arquivo como destino todas as matérias apresentadas em 2006, último ano completo de trabalhos da 52ª legislatura, e dos anos anteriores.

Filha de Victor Brecheret doa obra do artista brasileiro à França

No dia 13/10/2010, no Jardim de Luxemburgo, em Paris, foi doada a escultura "Porteuse de parfum", de autoria do escultor brasileiro Victor Brecheret (1894-1955). A doação foi feita por sua filha, Sandra Brecheret Pellelgrini, presidente da Fundação Escultor Victor Brecheret (www.victor.brecheret.nom.br).

Camex aumenta imposto de importação de brinquedos

Para atender reivindicação dos fabricantes brasileiros, a Câmara de Comércio Exterior elevou a alíquota do Imposto de Importação de brinquedos para conter o aumento das importações do produto.

TJ/RS condena Globo a indenizar mulher que teve número do celular divulgado em novela

Os integrantes da 9ª câmara Cível do TJ/RS mantiveram, por unanimidade, a condenação da Rede Globo de Televisão a indenizar por dano moral mulher que teve o número de celular divulgado em rede nacional durante telenovela. O valor da indenização, porém, foi reduzido de R$ 19 mil para R$ 10 mil, corrigidos monetariamente.

TJ/PR - Lançamento da pedra fundamental do fórum de Ivaiporã repercute na imprensa

A imprensa do Vale do Ivaí noticiou com destaque a visita,terça-feira, 21/12, do presidente do TJ/PR, desembargador Celso Rotoli de Macedo, à cidade de Ivaiporã para o lançamento da pedra fundamental do novo fórum daquela comarca.

TJ/SP - Desembargador Antonio Carlos recebeu visitas

O presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, recebeu ontem, 28/12, no gabinete da presidência, a visita do delegado assistente do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado de SP. Também participaram do encontro o juiz assessor da presidência Silmar Fernandes e o secretário de Relações Institucionais Paulo Bomfim.