17.mar.2012
17.mar.2012
Processo sobre união homoafetiva concomitante com união estável tem repercussão geral
Em discussão: possibilidade de reconhecimento jurídico de uniões estáveis concomitantes (sendo uma delas homoafetiva e outra, heteroafetiva).
17.mar.2012
Câmara aprova criação de 44 varas trabalhistas
Projetos do TST irão criar 62 cargos para juiz e 44 varas trabalhistas em TRTs de três estados.
16.mar.2012
Mulher que recebeu atestado médico errado não consegue indenização
CID dizia que paciente era portadora de HIV, sendo que tinha feito tratamento de gastroenterite. Para juiz, erro foi inocente.
16.mar.2012
Proibição de uso de Twitter em pré-campanha eleitoral gera discussão
Para o advogado Rony Vainzof, nada impede que o candidato tenha uma conta no Twitter, desde que seja para se expressar sem fazer campanha.
16.mar.2012
Criticar ex-empregado não configura dano moral
Segundo o autor da ação, seu antigo patrão não estava dando boas referências, prejudicando sua busca por um novo emprego.
16.mar.2012
Comerciante condenado por ruídos noturnos que atrapalham sono alheio
Família vizinha do estabelecimento receberá R$ 1 mil de indenização.
16.mar.2012
Delúbio Soares é condenado por improbidade administrativa
Ex-tesoureiro do PT recebeu salários de professor da rede pública de Goiás sem ter exercido suas atividades em sala.
16.mar.2012
Promotora de Justiça pede inquérito para analisar conduta da advogada de Lindemberg
Durante julgamento, Ana Lúcia Assad teria dito para a magistrada tendo retrucado que a magistrada voltar a estudar.
16.mar.2012
