19.mar.2012
19.mar.2012
Inexiste antecipação de honorários periciais na JT
É ilegal a exigência de depósito prévio de forma a custear os honorários periciais dada a não compatibilidade com o direito trabalhista.
19.mar.2012
CNJ impede pagamento simultâneo de precatórios e honorários
Caráter alimentício dos honorários de sucumbência não pode servir para lhes dar preferência no pagamento se guardam uma relação de acessoridade com uma dívida principal que não seja preferencial.
19.mar.2012
STF reabre julgamento da lei de anistia
Em pauta: recurso da OAB contra decisão da Corte que, em 2010, confirmou a anistia àqueles que cometerem crimes políticos na ditadura.
19.mar.2012
Carreira de delegado de polícia passa a ser considerada jurídica
Agora, para concorrer à vaga de delegado, o candidato deverá comprovar, no mínimo, dois anos de atividades jurídicas.
19.mar.2012
Resultado do sorteio da obra "As Arcadas - segredos, magia e estórias"
Veja quem ganhou a obra "As Arcadas - segredos, magia e estórias" (All Print - 197p.), de Luiz Gonzaga.
18.mar.2012
Processo eletrônico chega ao segundo grau nesta segunda
PJe-JT começará a funcionar no TRT da 12ª região.
18.mar.2012
PEC pretende limitar a sete anos mandatos de ministros do STF
Atualmente, a Constituição garante vitaliciedade para os integrantes da magistratura e dos tribunais de contas.
17.mar.2012
Daniel Dantas não será indenizado pelo jornalista Paulo Henrique Amorim
Banqueiro pedia indenização alegando que o jornalista utilizou seu site na internet para difamar e manipular informações.
17.mar.2012
