8.ago.2011
8.ago.2011
Governo concede aposentadoria a ministra Ellen Gracie, do STF
Decreto publicado no DOU de hoje, 8, concede aposentadoria a ministra Ellen Gracie Northfleet, do STF.
8.ago.2011
Ministro Luiz Fux, do STF, defende a restrição da utilização do HC no Supremo
Em voto no HC 104.075, o ministro Luiz Fux, do STF, redator do acórdão, defendeu a restrição da utilização do HC no Supremo. O voto, acompanhado pela maioria, foi no sentido de que "a utilização do HC em substituição ao recurso extraordinário, sem qualquer excepcionalidade que permita a preterição do meio de impugnação previsto pela Lei, configura banalização da garantia constitucional, motivo pelo qual deve ser combatida".
8.ago.2011
Juiz do PR nega pedido de mulher para excluir notícia que aparece no mecanismo de busca do Google
O juiz de Direito Geraldo Dutra de Andrade Neto, da 1ª vara Cível da comarca de Foz do Iguaçu, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, em ação ajuizada por uma mulher contra o Google Brasil Internet Ltda., a fim de excluir da internet uma notícia veiculada no site do Ministério das Relações Exteriores. A notícia que a autora da ação quer excluir surge, na página do mecanismo de busca do Google, quando se digita o nome dela.
8.ago.2011
Justiça garante isenção da taxa de inscrição no exame da OAB para candidata carente
A 6ª turma Especializada do TRF da 2a região determinou que a OAB/RJ efetue a inscrição de uma estudante de Direito no exame de Ordem, independente do pagamento da taxa de inscrição.
8.ago.2011
Empresa de energia elétrica indenizará por danos morais ocasionados por incêndio
A 9ª câmara Cível do TJ/RS condenou a empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia ao pagamento de R$ 5,1 mil à vitima de incêndio decorrente de um curto circuito.
8.ago.2011
TJ/MG - Fim de noivado a nove dias do casamento não gera indenização
A 12ª câmara Cível do TJ/MG negou o recurso de W.S.O., que queria receber indenização por danos morais pelo fato de seu noivo ter desistido do casamento pouco tempo antes da data marcada.
8.ago.2011
TJ/SP - Foto jornalística de homem preso em flagrante não gera direito a indenização
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou o pedido de indenização de J.S.R. Ele teve sua foto publicada pelo Grupo Editorial de Franca, em jornal narrando prisão em flagrante por tráfico de entorpecentes.
8.ago.2011
CBN não deve indenizar delegada por comentários feitos à PF
O TJ/SP negou pedido de indenização proposto por uma delegada de PF contra a Rádio Excelsior, razão social da rádio CBN. A mulher alegava ter sofrido danos morais porque em 2005, no quadro "Liberdade de Expressão", do Jornal da CBN, o comentarista Carlos Heitor Cony teria dirigido ofensas à corporação da qual é integrante, num debate sobre a morte da freira norte-americana Dorothy Stang.
8.ago.2011
