13.dez.2010
13.dez.2010
TST - Fundação é condenada por registro desabonador na CTPS de empregado
A 6ª turma do TST reformou decisões anteriores e condenou a Fundação Assis Gurgacz a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um professor universitário, ao concluir pela evidência do caráter desabonador de ato da Fundação que, ao cumprir decisão judicial de reintegração do professor, registrou na sua Carteira de Trabalho que a anulação da despedida decorrera dessa decisão.
13.dez.2010
Pauta da 482ª Sessão Ordinária do Cade que acontece no próximo dia 15
13.dez.2010
TJ/MT conclui organização e suporte para inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça
Está tudo pronto para a inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça. Por determinação da Presidência, todas as medidas de suporte e logística necessárias à realização da correição já foram adotadas. A equipe do CNJ poderá contar no TJ/MT com estrutura organizacional adequada ao melhor desempenho do trabalho. A inspeção terá início hoje, 13/12, e término previsto para quarta-feira, 15/12, com audiência pública, aberta à participação popular.
13.dez.2010
STF - Gabinete do ministro Lewandowski mantém certificação ISO 9001
O gabinete do ministro Ricardo Lewandowski no STF acaba de receber um novo certificado de conformidade pelos relevantes serviços prestados. O certificado é emitido pelo Instituto Falcão Bauer da Qualidade e atesta que o gabinete possui o Sistema de Gestão da Qualidade em conformidade com os requisitos da norma ISO 9001:2008.
13.dez.2010
Confira a íntegra do voto de desempate do ministro Celso de Mello sobre parcelamento de precatórios
Leia a íntegra do voto de desempate do ministro Celso de Mello na ADIn 2362, em que o plenário do STF suspendeu dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que permitia o pagamento de precatórios pendentes na data da promulgação da EC 30/2000, de forma parcelada, em até dez anos.
13.dez.2010
STJ regulamenta procedimentos da nova lei do agravo
O STJ publicou na última sexta-feira, 10/12, resolução que regula o processamento do agravo contra decisão que nega a admissibilidade de recurso especial. O agravo de instrumento agora será classificado como agravo em recurso especial (AResp). O procedimento foi alterado pela lei do Agravo, que entrou em vigor na quinta-feira, 9/12.
13.dez.2010
MDA - Movimento de Defesa da Advocacia realiza almoço de confraternização
Na última quinta-feira, 8/12, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia realizou a sua festa de confraternização. O encontro aconteceu às 12h30, com um festejado almoço, no Club Sociedade Harmonia de Tênis.
13.dez.2010
Comissão da OAB/MG apresenta Sexto Perfil das Sociedades de Advogados 2010
Confira abaixo o trabalho Sexto Perfil das Sociedades de Advogados - OAB/MG - 2010 elaborado por Stanley Martins Frasão, do Homero Costa Advogados. O trabalho mostra os registros da OAB/MG desde 27/9/67 até 4/11/10
13.dez.2010
