MIGALHAS QUENTES

STJ mantém condenação de síndico por homicídio de moradora que investigava gestão

A 5ª turma do STJ manteve a condenação de Maurício Henrique Loffredo de Souza a 25 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio de moradora que investigava irregularidades em sua gestão como síndico. O crime ocorreu no Rio de Janeiro, em 2001.

STJ - Isenção de imposto de renda vale para cegueira em um olho

A pessoa com cegueira irreversível em um dos olhos está livre do pagamento de imposto de renda. O entendimento é do STJ, que manteve a isenção a um aposentado de Mato Grosso. O estado recorreu da decisão, mas a 2ª turma concluiu que a lei não distingue, para efeitos de isenção, quais espécies de cegueira estariam beneficiadas ou se a patologia teria que comprometer toda a visão. O relator é o ministro Herman Benjamin.

BC lança novas cédulas de R$50 e R$100

O Banco Central do Brasil realizará, no dia 13/12, às 15h, o lançamento da segunda família de cédulas do Real. O evento acontecerá no auditório Octavio Gouvêa de Bulhões, no Edifício-Sede do BC, em Brasília, e marca o início da circulação das novas notas de R$50 e R$100. Haverá transmissão ao vivo da solenidade por meio de link na página da instituição.

Presidente do TJ/AL assina contrato para virtualização do Judiciário

Idec e Instituto Alana promovem debate sobre regras para publicidade de alimentos

A fim de discutir as mudanças no padrão alimentar dos brasileiros, o aumento dos casos de obesidade e a necessidade de impôr regras para a propaganda de comidas não saudáveis, o Idec e o Instituto Alana realizam no próximo dia 17/12, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, a mesa redonda "Consumo alimentar, obesidade e regulação da publicidade de alimentos".

Lei 12.345 fixa critério para instituição de datas comemorativas

Segundo a nova lei a instituição de datas comemorativas que vigorem no território nacional obedecerá ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira.

Lei aumenta para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime da separação de bens no casamento

Lei 12.344 altera Código Civil e aumenta para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime de separação de bens no casamento

5ª turma do STJ reafirma ser possível constatar embriaguez ao volante sem bafômetro

A 5ª Turma do STJ reafirmou a possibilidade de se aferir a embriaguez ao volante por meio de exame clínico e outras provas que não o bafômetro ou exame de sangue. A Turma negou HC a motorista que apresentava sinais claros de embriaguez, segundo perícia.

Decreto institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística

Confira abaixo na íntegra o decreto 7.387 que institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística e dá outras providências.

Lei obriga a realização de exames periódicos em atletas

Confira abaixo na íntegra a lei 12.346 que obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas.