MIGALHAS QUENTES

Lei obriga a realização de exames periódicos em atletas

Confira abaixo na íntegra a lei 12.346 que obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas.

TJ/RR e AMARR realizam treino de tiro para magistrados

O TJ/RR, por meio da Assessoria Militar em parceria com a Associação dos Magistrados de Roraima, realizou ontem, 9/12, no Clube de Tiro Tiradentes, mais um Curso Intermediário de Tiro para os magistrados e policiais que compõem o efetivo da assessoria.

CCJ da Câmara aprova PEC que muda regra para escolha de ministros do STF

A CCJ da Câmara aprovou a proposta de EC 473/01 que estabelece a alternância entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros do STF. No caso do Congresso, a escolha deverá ser feita pela maioria absoluta de seus integrantes. No caso de números ímpares, primeiro número inteiro superior à metade. Como a Câmara é constituída por 513 deputados, a maioria absoluta é 257. Esse é, por exemplo, o quorum necessário para a aprovação de projeto de lei complementar, para a eleição de integrante da Mesa e para a cassação de mandato de deputado de seus integrantes.

TJ/BA firma convênio com a Fundação Getúlio Vargas

A desembargadora Telma Britto, presidente do TJ/BA, assinou na última terça-feira, 9/12, um convênio com a FGV para a capacitação dos servidores do judiciário baiano. A parceria vai beneficiar 1200 funcionários da capital e 920 do interior do estado.

TJ/RJ realiza Casamento Comunitário no Dia da Justiça

Ao som de "Chuva de Prata", cantada pelo coral "Felicidade" da Mútua dos Magistrados, cerca de 25 crianças abriram o "Casamento Comunitário" deste ano, promovido pelo TJ/RJ, seguidas depois, por 38 casais que entraram no auditório da Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Emerj), tendo ao fundo a tradicional "Marcha Nupcial". O evento aconteceu nesta quarta-feira, durante as comemorações do "Dia da Justiça" (8 de dezembro), e foi o primeiro, de um total de três, que estão sendo realizados este ano na Semana da Justiça. Ao todo, 117 casais estão regularizando as suas situações matrimoniais.

São Paulo é um dos homenageados no "Conciliar é Legal"

O presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, recebeu, em nome do TJ, troféu do I Prêmio Nacional da Conciliação - 2010, na categoria Conciliação em 2º grau e Pré-Processual. Os vencedores do "Conciliar é Legal", prêmio instituído pelo CNJ foram anunciados no dia 6/12, após a cerimônia de abertura do 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro. Ao todo, 101 práticas concorreram ao prêmio.

Advogados comentam a norma que simplifica procedimentos do recurso para o STJ e STF

Os advogados Eduardo Albuquerque Parente, do Salusse Marangoni Advogados e Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins & Advogados, comentam as novas regras para os recursos serem propostos nas Cortes.

TJ/MS determina que BB cumpra decisão judicial que extinguiu exclusividade do crédito consignado no Estado

No dia 20/10, o TJ/MS concedeu a ordem do MS 2010.007253-8 (clique aqui), assegurando ao Banco BMG S.A. o direito de oferecer créditos consignados para servidores públicos do Estado.

Resultado do sorteio da obra "CPI Municipal"

Sentença confirma tutela antecipada em favor de sindicato paulista afastando feriado da Consciência Negra

Em 25/11 foi proferida sentença que, confirmando tutela antecipada concedida em novembro de 2009, julgou procedente ação proposta pelo o Sindicato das Indústrias de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos do Estado de São Paulo (Sinbevidros/SP) com o objetivo de afastar a incidência da lei do município de São Paulo (14.485/07) que instituiu o feriado da Consciência Negra.