18.fev.2025
18.fev.2025
STJ mantém condenação mesmo após busca e apreensão ser invalidada
Para colegiado, a anulação de investigações não pode servir como salvo-conduto para prática de crimes.
18.fev.2025
STJ reconhece prescrição em ações de agricultores contra setor citrícola
Maioria entendeu que prazo prescricional começou a correr na assinatura do contrato, não na divulgação da investigação.
18.fev.2025
CNJ aprova ato normativo que regulamenta uso da IA no Judiciário
A proposta, discutida após intensos debates, visa auxiliar magistrados sem substituir sua função decisória.
18.fev.2025
STJ afasta prescrição em execução de honorários fixados em 1985
Relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, entendeu que fase de liquidação só se encerrou em 2003, tornando a alegação de inércia improcedente.
18.fev.2025
STJ: Ministro Cueva acusa advogado de mentir em sustentação oral
Causídico afirmou que herdeiros do jurista Celso Neves estariam usando o Judiciário como "cassino".
18.fev.2025
Operador que acessou conta bancária de Neymar tem justa causa mantida
Magistrado destacou quebra de confiança e violação à LGPD por parte do trabalhador.
18.fev.2025
STJ: Ministra Daniela Teixeira se despede da 5ª turma com homenagens
Ministra destacou a redução do acervo processual e foi elogiada por sua atuação firme e comprometida na Justiça criminal.
18.fev.2025
Machado Meyer Advogados reforça área de Inovação e Legaltech
Iniciativa pioneira no Brasil destaca a cultura de inovação do escritório, integrando tecnologia e metodologias avançadas para redefinir a entrega de serviços jurídicos.
18.fev.2025
