MIGALHAS QUENTES

Aborto de fetos anencéfalos é analisado no Senado e no STF

Um dos temas mais polêmicos em tramitação no STF é a possibilidade de aborto de fetos anencéfalos, assunto de que trata o PLS 227/04, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR). Ele altera o artigo 128 do CP para incluir, entre os casos em que o aborto é permitido, a situação em que o feto tem anencefalia.

Advogado comenta IR sobre remessas de juros para empresas estrangeiras

O advogado Paulo César Teixeira Duarte Filho, do escritório Araújo e Policastro Advogados, comenta a decisão da RF, por meio de uma solução de consulta, a incidência da alíquota de 15% de IR na fonte sobre remessa de juros para empresa estrangeira com regime fiscal privilegiado.

OAB/SP critica novo projeto do CPC

Ontem, 3/11, a OAB/SP divulgou Manifesto contra o projeto do novo CPC, em tramitação no Senado Federal, pelo seu caráter antidemocrático. "De forma detalhada, a Advocacia explicita porque a proposta do CPC é uma afronta ao Estado de Direito de Defesa e à segurança jurídica e estamos imbuídos da missão de contribuir para aprimorar e fazer avançar o ordenamento jurídico nacional. Por isso, não podemos compactuar com seu retrocesso e o comprometimento de direitos já conquistados", afirma o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso. Ele lembra que o "Manifesto contra o novo CPC" foi endossado por todos os presidentes de subsecções da Ordem no Estado de São Paulo.

Lançamento da obra "Direito Administrativo Democrático"

Hoje, a Editora Fórum lança a obra "Direito Administrativo Democrático", de Gustavo Justino de Oliveira. A sessão de autógrafos será na Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (rua Dom Manuel, 25, 1º andar, Centro, RJ), às 17h.

As heranças filosóficas e concretas de Miguel Reale

Dando continuidade à homenagem ao ilustre jurista Miguel Reale, Migalhas mostra alguns dos grandes feitos realizados pelo professor.

Lançamento da obra "Legitimidade do Direito e do Poder Judiciário"

A Editora Del Rey lança, no próximo dia 17, a obra "Legitimidade do Direito e do Poder Judiciário", de Cynara Monteiro Mariano. O evento será no auditório da biblioteca da UNIFOR (av. Washington Soares, 1.321, Edson Queiroz - Fortaleza/CE), às 19h.

Resultado do sorteio da coleção "Sucesso - Concursos Públicos e OAB"

Veja quem ganhou os cinco volumes da coleção Sucesso - Concursos Públicos e OAB.

TJ/SP afasta pretensão indenizatória de familiares de ex-fumante de Jundiaí

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou, recentemente, uma decisão de 1ª instância e afastou a pretensão indenizatória dos familiares do ex-fumante Aristides dos Santos em ação judicial proposta contra a fabricante de cigarros Souza Cruz por danos atribuídos ao consumo de cigarros.

TJ/BA incentiva uso de ferramenta para atingir Meta 6 do CNJ

Presidente lança pedra fundamental da Unidade Judiciária de Combinado/TO

A população de 4.800 habitantes do município de Combinado, localizado na região sudeste do Tocantins, terá dentro de poucos dias acesso facilitado aos serviços jurisdicionais, sem precisar se deslocar até a sede da comarca em Aurora.