26.jan.2012
26.jan.2012
Após RJ e SP, TJ/MT aprova criação do plenário virtual
O Tribunal Pleno do TJ/MT aprovou, por unanimidade, a Proposição 27/11, que autoriza o julgamento virtual dos agravos de instrumento, agravos internos e embargos de declaração.
26.jan.2012
Liminar libera 11 pessoas da obrigatoriedade de pagar o IPVA
O juiz de Direito Cláudio Abujamra, da 2ª vara da Fazenda Pública de Bauru/SP, deferiu liminar pleiteada por um grupo de 11 pessoas para que fossem liberadas da obrigatoriedade de pagar o IPVA
26.jan.2012
ICMS do comércio eletrônico na pauta do Senado
Senado afirma que precisa regular ICMS do comércio eletrônico, pois este já é cobrado no lugar de origem da mercadoria adquirida de forma não presencial e agora 19 unidades federativas passaram a exigir uma parte do ICMS relativo a esses bens.
26.jan.2012
Mulher é autorizada a usar nome de solteira antes do divórcio
O desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, da 8ª câmara Cível do TJ/RS, autorizou uma mulher a voltar a usar o nome de solteira antes do julgamento final do divórcio por estar à espera de filho com novo companheiro.
26.jan.2012
OAB requer possibilidade de expedição de RPVs e precatórios em nome das sociedades de advogados
Ofício enviado por Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, ao CJF requer alterações à redação do art. 21 da resolução 122/10, que regulamenta a forma de pagamento de precatórios e RPVs - Requisições de Pequeno Valor.
26.jan.2012
Justiça pode quebrar sigilo de conta no exterior para apurar evasão de divisas
O acordo de cooperação mútua internacional, pactuado entre Brasil e Estados Unidos, pode ser aplicado na investigação de evasão de divisas, independentemente dos valores envolvidos, e dispensa a expedição de carta rogatória entre os países. O entendimento foi adotado pela 5ª turma do STJ.
26.jan.2012
De uma só vez, Dilma preenche 24 vagas em TRFs, TRTs e TREs
A presidente Dilma Rousseff nomeou juízes para TRFs, TRTs e TREs. Os decretos são de 24/1 e as nomeações constam no DOU de 25/1.
26.jan.2012
Resultado do sorteio da obra "Sinopse Tributária 2011-2012"
Veja quem ganhou o livro "Sinopse Tributária 2011-2012" (Impressão Régia - 307p.).
25.jan.2012
