27.out.2010
27.out.2010
Colégio de Presidente - Carta de Curitiba apoia a criação da Escola da Magistratura do Mercosul
O dia reservado às palestras e debates do Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, no último dia 22/10, terminou com a aprovação da Carta de Curitiba. O documento, entre outros quatro pontos, registra o apoio à proposta do TJ/PR de criar a Escola da Magistratura do Mercosul. O próximo encontro foi marcado para o Tocantins, em janeiro de 2011.
27.out.2010
População negra comemora Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde
No Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, comemorado hoje, 27/10, movimentos sociais em parceria com gestores municipais e estaduais promovem, em todo o país, rodas de conversa, seminários, caminhadas, encontros e atividades culturais. O objetivo é sensibilizar a sociedade brasileira, chamar a atenção das autoridades e assegurar a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra nos estados e municípios.
27.out.2010
Lei 12.336 dispõe sobre a prestação de serviço militar
A lei 12.336 altera as leis 4.375, que dispõe sobre o serviço militar, e a 5.292, que dispõe sobre a prestação do serviço militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários.
27.out.2010
Lançamento de obra "Curso de Direito do Consumidor"
27.out.2010
STF - ADPF questiona decisões judiciais que mandam União calcular o valor devido nos processos em que é ré
A Presidência da República ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 219), na qual pede ao STF que suspenda, liminarmente, a eficácia de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais da seção Judiciária do Rio de Janeiro que impõem à União o dever de apurar ou indicar, nos processos em que figure como ré ou executada, o valor devido à parte autora ou exequente. No mérito, pede confirmação dessa decisão.
27.out.2010
Está na pauta de hoje do STF a lei Ficha Limpa
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 27/10, no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
27.out.2010
Sem provar prejuízo, não há indenização por salário ser divulgado na internet, decide 8ª turma do TST
A 8ª turma do TST, ao não conhecer do recurso de um trabalhador, manteve decisão do TRT da 9ª região, julgando improcedente o pedido de indenização de danos morais de funcionário que teve sua remuneração divulgada em site de empresa pública na internet. Para a ministra Dora Maria da Costa, além de o empregado não ter comprovado prejuízo com a divulgação, não ocorreu ato ilícito que gerasse dever de indenizar, pois a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) "apenas exerceu seu dever legal de publicar os dados de seus empregados, em observância ao que determina a Constituição do Estado do Paraná".
27.out.2010
STJ - Patente do medicamento Glivec, do laboratório Novartis, vence em 2012
O STJ manteve o prazo estabelecido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para a validade da patente "pipeline" que assegura ao laboratório Novartis a exploração exclusiva de derivados da pirimidina, substância utilizada na elaboração do medicamento Glivec, destinado ao tratamento da leucemia. A decisão da 3ª turma definiu que a patente é valida até 3 de abril de 2012.
27.out.2010
