3.jun.2011
3.jun.2011
JF do MS suspende processo de escolha de novo desembargador do TRT
A juíza Federal Janete Lima Miguel, da 2ª vara de Campo Grande/MS, determinou que a OAB/MS se abstenha de enviar ao Tribunal a lista sêxtupla definida no dia 27/3 com os nomes de advogados indicados para a vaga de desembargador do TRT da 24ª região, aberta com a aposentadoria do desembargador Abdalla Jallad.
3.jun.2011
STJ - Uso do nome Sorinan não ofende a lei de propriedade industrial
A empresa Pharmascience Laboratórios Ltda. poderá continuar produzindo e vendendo o descongestionante nasal Sorinan. A marca vinha sendo contestada pela Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A, que produz o Sorine, mas a Terceira Turma do STJ entendeu que o uso do nome Sorinan não ofende a lei de propriedade industrial (9.279/96).
3.jun.2011
TJ/RJ bloqueia R$ 860 mil da Americanas.com
A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª câmara Cível do TJ/RJ, determinou, ontem, 2, ao Banco Central a penhora on-line de R$ 860 mil nas contas bancárias da Americanas.com.
3.jun.2011
STJ vai decidir se Google deve indenização por não retirar página ofensiva do Orkut
Após ser comunicado sobre existência de conteúdo ofensivo em site de relacionamento, provedor de internet que não retira a página do ar deve indenizar o ofendido? A questão será debatida pela 4ª turma do STJ.
3.jun.2011
TJ/MG condena Google a indenizar por perfil ofensivo
Um estudante de Belo Horizonte/MG deve receber uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil da Google Brasil Internet Ltda, por ter tido um perfil, ofensivo à sua pessoa, criado no site de relacionamento Orkut sem a sua autorização. A decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/MG, por maioria de votos.
3.jun.2011
STJ - Rede de supermecados deve indenizar autor de música do Chacrinha por uso indevido em comercial
Por unanimidade, STJ reconhece o direito à indenização por danos morais a P.M.B., um dos autores da canção "Roda, roda, roda", vinheta do programa televisivo Cassino do Chacrinha. A música foi utilizada com a letra alterada em um comercial do Carrefour, veiculado em 2004, sem autorização nem pagamento. Os ministros da 4ª Turma consideraram que, apesar de ter cedido os direitos patrimoniais a uma editora de música, P.M.B. continua titular dos direitos pessoais sobre a obra, na qualidade de autor.
3.jun.2011
Alunos de Direito do IBMEC/RJ são destaque em competição nos EUA
Os alunos do curso de Direito do IBMEC/RJ, Pedro Cascão e João Quinelato, se destacaram no julgamento simulado internacional Moot Court Competition, realizado na American University - Washington College of Law, em maio.
3.jun.2011
STF relativiza coisa julgada e permite nova ação de investigação de paternidade
O plenário do STF decidiu ontem, 2, conceder a um jovem de Brasília/DF o direito de voltar a pleitear de seu suposto pai a realização de exame de DNA, depois que um primeiro processo de investigação de paternidade foi extinto na Justiça de 1ª instância do DF porque a mãe do então menor não tinha condições de custear esse exame. A votação foi majoritária.
3.jun.2011
