26.out.2010
26.out.2010
Ministro Celso Peluso faz visita ao Atendimento do STF
Em visita às instalações da Central do Cidadão e Atendimento do STF, no dia 22/10, o presidente da Corte percorreu as salas exclusivas para advogados e defensores públicos, e os balcões de autoatendimento. Ele falou sobre a função da Central, que é a de "permitir o acesso de todos os interessados, seja na parte de recursos ou de informações" e elogiou o modelo atual : "antes era complicado, as repartições eram muito fragmentadas".
26.out.2010
Lançamento da obra "A Boa-fé Objetiva na Modificação Tácita da Relação Jurídica: Surrectio e Suppressio"
Hoje, a Editora Lumen Juris e o autor Marcelo Dickstein lançam o livro "A Boa-fé Objetiva na Modificação Tácita da Relação Jurídica: Surrectio e Suppressio". O evento será no hall dos auditórios da EMERJ (av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, RJ), a partir das 17h30.
26.out.2010
TRT da 15ª região mantém rescisão indireta em caso de trabalhadora obrigada a emagrecer
Com ganho de peso acima do aceitável, de acordo com os padrões da empresa, a funcionária foi advertida pela empregadora cinco vezes, por meio de cartas de advertência, inclusive com metas estabelecidas para a perda de um quilo por mês. A trabalhadora achou abusivo e a 1ª vara do Trabalho de São José do Rio Preto também. A sentença de primeiro grau reconheceu que a reclamada agiu com rigor excessivo, motivo que ensejou a rescisão indireta.
26.out.2010
Juiz potiguar decide que faculdade deve regularizar situação de aluna de Direito
Uma aluna do Curso de Direito da FARN - Faculdade Natalense Para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte conseguiu uma liminar judicial que determina à Faculdade que, no prazo de 15 dias, a contar da intimação da decisão, regularize o histórico acadêmico da autora fazendo a rematrícula correspondente aos períodos 8º, 9ª e 10ª do curso de graduação em direito e registrando as notas auferidas pela aluna nos dois últimos semestres (2009.2 e 2010.1), bem como as notas parciais auferidas no semestre em andamento (2010.2), sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, a ser revertida em favor da autora.
26.out.2010
Barrichello receberá indenização do Google por danos morais
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP atendeu parcialmente a apelação do Google do Brasil Internet Ltda., após decisão da juíza da 15ª vara Cível Central, que julgou procedente ação movida pelo piloto Rubens Barrichello em ação de indenização por danos morais.
26.out.2010
STJ - Proprietário com registro mais antigo garante posse do imóvel em caso de duplicidade
O proprietário que detém o registro há mais tempo do imóvel, com duplicidade, tem preferência sobre este. A 4ª turma do STJ decidiu que, havendo duplicidade de registro de um mesmo imóvel, a demanda se resolve com base no princípio da prioridade, no qual tem precedência o registro anterior. A decisão foi tomada durante julgamento de recurso especial interposto pela compradora de um terreno de 4.000m² na região da Pampulha, em Belo Horizonte.
26.out.2010
STJ - Seguradora terá que indenizar por não cumprir contrato de seguro de vida e acidentes pessoais a portador de glaucoma
A 3ª turma do STJ manteve ação de execução contra a Unibanco AIG Seguros em que o autor, portador de glaucoma, busca executar um contrato de seguro de vida e acidentes pessoais. Seguindo o voto do relator, ministro Sidnei Beneti, os ministros rejeitaram o recurso da seguradora, que foi multada devido à apresentação de recursos que teriam o objetivo de retardar o pagamento.
26.out.2010
STF reconhece repercussão geral em cinco recursos extraordinários
O Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral em outros cinco recursos extraordinários. O destaque é para a matéria em que será decidido se o ICMS pode ou não incidir no serviço de fornecimento de água canalizada.
26.out.2010
