18.mai.2011
18.mai.2011
PR - Semana de Direito homenageia o jurista Luiz Edson Fachin
O desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente do TJ/PR, participou ontem, 17, da abertura da IV Semana Acadêmica Temática de Direito Civil da Universidade Tuiuti do Paraná.
18.mai.2011
STJ - Mantida redução de honorários de R$ 5 milhões para R$ 100 mil em falência da Gurgel
A 4ª turma do STJ manteve a redução de honorários de sucumbência devidos pelo Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa) a advogado da Gurgel Motores S/A (falida). O TJ/SP reduziu o valor de R$ 5 milhões para R$ 100 mil.
18.mai.2011
TST - Motorista de micro-ônibus não ganhará mais por ser também cobrador
Contratado pela Expresso Riacho Ltda. como motorista de transporte coletivo urbano, trabalhador não receberá o salário adicional de cobrador pelo fato de dirigir o ônibus e cobrar as passagens. Alegando acúmulo de funções e alteração contratual ilícita, o pedido do motorista foi negado pela JT.
18.mai.2011
TJ/SC - Falsear identidade para polícia não pode ser interpretado como autodefesa
Por unanimidade, a 1ª câmara Criminal do TJ/C acolheu recurso interposto pelo MP, para reformar sentença de 1º grau e determinar o prosseguimento de ação penal contra um homem que se apresentou com identidade falsa na delegacia de polícia, onde acabara de dar entrada na condição de suspeito da prática de estelionato. Na sentença, seu modo de agir foi entendido como ato de autodefesa, daí a decisão de absolvê-lo de forma sumária.
18.mai.2011
STJ - Segunda instância pode impedir subida do agravo aplicando a regra dos recursos repetitivos
Não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base na lei dos recursos repetitivos. O entendimento é da Corte Especial do STJ ao julgar questão de ordem levantada pelo ministro Cesar Asfor Rocha em processo envolvendo o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e algumas empresas.
18.mai.2011
STF - Manutenção de prisão em flagrante deve ser fundamentada
A 2ª turma do STF estendeu, ontem, 17, a J.P.L.S., preso em flagrante delito em dezembro de 2009 sob acusação de roubo qualificado (art. 157, parágrafo 2º do CPP - clique aqui), os efeitos da ordem concedida a corréu, no julgamento do HC 103673 (clique aqui), também da relatoria do ministro Ayres Britto. A votação foi unânime. Em consequência da decisão, a turma determinou ao Juízo de Direito da 6ª vara de Campinas/SP a imediata expedição de alvará de soltura. O alvará deve ser cumprido se ele não estiver preso por outro motivo.
18.mai.2011
Senado cria CPI para investigar arrecadação de recursos do Ecad
A CPI do Ecad já pode ser instalada: a mesa do Senado leu ontem, 17, o requerimento para a criação de CPI com objetivo de investigar as denúncias de irregularidades praticadas pelo Ecad na arrecadação de direitos autorais.
18.mai.2011
INSS deve revisão "buraco verde" a aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas do INSS, que se aposentaram entre 5/4/91 a 31/12/93, período conhecido como "buraco verde", podem ter sido vítimas de erro no cálculo de seus benefícios.
18.mai.2011
