MIGALHAS QUENTES

CNJ vai regulamentar registro de filhos de brasileiros nascidos no exterior

CNJ vai editar norma, a pedido do Ministério das Relações Exteriores, para padronizar o registro da transcrição das certidões de filhos de brasileiros nascidos no exterior. A norma vai tratar também da transcrição de certidão de casamento ocorrido em outros países. Hoje cada cartório adota um procedimento diferente: alguns só fazem a transcrição mediante processo judicial, outros exigem a contratação de advogado, informa Marcelo Martins Berthe, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

Câmara de SP aprova projeto que proíbe sacolas plásticas no comércio

AA Câmara Municipal de SP aprovou ontem, 17, a proibição do uso de sacolas plásticas no comércio. Trata-se do PL 496/07, de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que prevê a substituição das embalagens plásticas por congêneres biodegradáveis, de fácil decomposição ou não poluentes.

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira, 18

Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 18, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

CNMP decide pela demissão de Deborah Guerner e Leonardo Bandarra

O plenário do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na manhã de ontem, 17, aplicar pena de demissão aos promotores de Justiça do DF Deborah Guerner e Leonardo Bandarra. A decisão aconteceu durante a análise do Processo Administrativo Disciplinar 1515/2009-73, que investigou o envolvimento dos dois promotores nos fatos apurados na Operação Caixa de Pandora.

OAB/SP expõe na Aliança Francesa cartazes de campanhas institucionais

A OAB/SP e a Aliança Francesa promovem a exposição "Direitos Humanos em Cartaz", com mostra de cartazes das campanhas promovidas pela seccional paulista da Ordem nos últimos sete anos, em defesa dos direitos humanos, que abrangem garantias de dignidade, liberdade e igualdade a todos os seres humanos e que devem ser reconhecidos e respeitados pelas autoridades e pelo ordenamento jurídico.

TJ/SP condena CDHU a indenizar construtora por danos emergentes e lucros cessantes

A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de SP a pagar a uma construtora particular, que tivera contrato indevidamente rescindido pela CDHU, indenização por lucros cessantes, parcelas remuneratórias vencidas até a rescisão e multa contratual, com correção e juros moratórios.

Resultado do sorteio das obras "Interpretação e Direito Tributário" e "Revista Dialética de Direito Tributário"

Veja quem foram os ganhadores das obras "Interpretação e Direito Tributário" (Forense - 215p.), de Maria Ednalva de Lima, da banca Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, e "Revista Dialética de Direito Tributário" (Dialética - nº 188 - 240p.).

Posse Comissão dos Advogados Idosos da OAB/SP

Num universo de 300 mil inscritos na OAB/SP há 43 mil advogados idosos, ou seja, acima dos 60 anos. Para atuar nesse segmento tomou posse a Comissão dos Direitos dos Advogados Idosos da OAB/SP, no último dia 9 . A advogada Adriana Zorub Fonte Feal foi nomeada para presidir a comissão. Bahij Amin Aur assumiu a vice-presidência.

Nova ministra do TST visita a OAB/SP

Ministro Marco Aurélio restabelece ato do TJ/RJ que sugere adiamento de audiências que recaiam no feriado do Dia do Perdão

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