MIGALHAS QUENTES

STF reconhece repercussão geral em recurso sobre isenção de contribuição previdenciária

Por votação unânime, o Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral no RE 630137, interposto pelo Instituto de Previdência do estado do Rio Grande do Sul - IPERGS. A discussão apresentada no caso diz respeito ao dever do estado em reduzir a carga tributária daqueles que retiram parte considerável de seus recursos para restabelecerem sua saúde ou amenizarem seu sofrimento.

Novas regras para pedidos de preferência e sustentação em turma do STJ

A partir de 19 de outubro, os pedidos de preferência de julgamento e de sustentação oral em processos da 4a turma do STJ só poderão ocorrer até as 13h50 do dia da sessão, quando feitos na sala de julgamentos.

STJ - BB e CEF têm exclusividade em empréstimo consignado a servidores do Piauí

O BB e a CEF são as únicas instituições financeiras que podem conceder empréstimo consignado em folha de pagamento aos servidores do estado do Piauí. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, suspendeu liminar que havia impedido essa exclusividade.

TJ/RJ promove 21 juízes

Duas novas juízas integram Judiciário mineiro

O Judiciário mineiro conta com mais duas juízas. A juíza Denise Canedo Pinto e a juíza Marcela de Oliveira Decat de Moura tomaram posse no gabinete do presidente do TJ/MG, desembargador Cláudio Costa. O magistrado lembrou que esse foi um dos mais difíceis concursos já realizados, sendo mais de 7 mil candidatos. Pela conquista ele se orgulha de poder chamá-las de Vossas Excelências.

TJ/BA - Estudantes da Faculdade Batista visitam Tribunal

Estudantes do curso de Direito da Faculdade Batista visitaram ontem, 7/10, o TJ/BA, participando do projeto Conhecendo o Judiciário, e conheceram setores como o Secomge e a secretaria das câmaras Cíveis Reunidas, onde foram recebidos pela responsável pelo setor, Jane Margarete Reis Barros de Castro.

"Projeto Pai Presente" será implantado no Tocantins

Identificar os pais que não reconhecem seus filhos e garantir que assumam as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social de crianças e jovens. Esse é o objetivo do "Projeto Pai Presente", instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e que será implantado no Tocantins, no início do ano que vem.

Palestras e debates marcam o segundo dia do II Seminário de Justiça Criminal do CNJ

Lançamento da 6ª edição da obra "Como Passar na OAB! 1.300 Questões Comentadas da FGV"

A Editora Foco acaba de lançar a 6ª edição do livro "Como Passar na OAB! 1.300 Questões Comentadas da FGV", coordenado pelo professor Wander Garcia. A obra traz o primeiro Exame OAB/FGV, realizado no último mês, e também bateria de questões extras de disciplinas que passarão a ser cobradas no próximo exame: Direitos Humanos, Filosofia Geral e Jurídica, Sociologia Geral e Jurídica e Economia.

Advogado analisa MP do sigilo fiscal

Em relação ao artigo 5º da MP 507 e a restrição quanto à utilização de instrumento particular de procuração, para atuação em nome do contribuinte junto à Administração Pública, o advogado Marcelo Knopfelmacher, do escritório Knopfelmacher Advogados, apresenta suas considerações.