29.set.2010
29.set.2010
SP - Liminar obriga Plano de Saúde a custear cirurgia de redução de estômago
A 1ª vara Cível de Pinheiros concedeu liminar em favor de uma cliente contra decisão da Sulamerica Companhia de Seguro Saúde de não custear operação para redução de estômago.
29.set.2010
TRF da 1ª região - Município pode entregar conta de água ao consumidor sem intervenção dos Correios
O DAE de Carangola/MG poderá continuar entregando a fatura de água diretamente ao consumidor, sem a intervenção dos Correios. A decisão foi proferida pela 5.ª turma do TRF da 1ª região, em rejeição à apelação apresentada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).
29.set.2010
Pauta do STF de hoje inclui ADIn sobre documentos exigidos no momento da votação
29.set.2010
TJ/SC - PM é considerada polícia judiciária e pode fazer escuta telefônica
O TJ/SC confirmou sentença da Comarca de Itapoá que havia condenado Rafael Martins dos Santos à pena de cinco anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas.
29.set.2010
TST - Horas "in itinere" não podem ser suprimidas por negociação coletiva
A 2ª turma do TST condenou o Consórcio Capim Branco Civil a pagar horas "in itinere" a ex-empregado. A vantagem tinha sido suprimida por meio de negociação coletiva entre o sindicato da categoria e a empresa, mas, em decisão unânime, o colegiado entendeu que isso não era possível.
29.set.2010
STF - PGR opina pelo arquivamento do RE de Roriz e PSOL pede que prossiga julgamento
Em parecer enviado ao STF na tarde de ontem, 28/9, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pelo arquivamento do RExt 630147, ajuizado na Corte pelo ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz. Para Gurgel, os recursos estariam prejudicados, uma vez que Roriz renunciou à candidatura e desistiu do recurso no Supremo.
29.set.2010
OAB/SP realiza debate sobre os limites à liberdade de expressão
A liberdade de expressão não deve conhecer limites ou para evitar danos graves aos direitos fundamentais e ao interesse e bens públicos deve-se permitir medidas de tutela judicial no âmbito da liberdade de expressão? Esse é o debate que a OAB/SP promove no dia 14/10, às 10h, no salão nobre (Praça da Sé, 385), sobre "Limites à Liberdade de Expressão na Democracia".
29.set.2010
Secretários do Meio Ambiente participam de posse da Comissão de Sustentabilidade da OAB/SP
Os secretários do Meio Ambiente do Estado e do município, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo e Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, respectivamente, participam hoje, 29/9, às 18h, na sede da OAB/SP, da posse do conselheiro Carlos Alberto Maluf Sanseverino como presidente da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB/SP. Também tomam posse : Celso Antônio Pacheco Fiorillo, primeiro vice-presidente; Rosa Ramos, segunda vice-presidente e Patrícia Faga Iglecias Lemos, terceira vice-presidente.
29.set.2010
