MIGALHAS QUENTES

Secretários do Meio Ambiente participam de posse da Comissão de Sustentabilidade da OAB/SP

Os secretários do Meio Ambiente do Estado e do município, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo e Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, respectivamente, participam hoje, 29/9, às 18h, na sede da OAB/SP, da posse do conselheiro Carlos Alberto Maluf Sanseverino como presidente da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB/SP. Também tomam posse : Celso Antônio Pacheco Fiorillo, primeiro vice-presidente; Rosa Ramos, segunda vice-presidente e Patrícia Faga Iglecias Lemos, terceira vice-presidente.

Baú migalheiro - Candido Barata Ribeiro

Lançamento da obra "Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito"

Hoje, a Editora Del Rey lança a obra "Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito", de Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. O evento será na Livraria Del Rey Aimorés (rua Aimorés, 612, Funcionários - BH), das 18h30 às 22h.

Correspondente premiado

Decisão do TRE/TO revoga liminar que censurava imprensa

Após mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) na tarde deste domingo, 26/9, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO) negou provimento à liminar concedida pelo desembargador Liberato Póvoa e restabeleceu a liberdade de imprensa no Estado do Tocantins. Por maioria, o pleno do TRE considerou que a medida fere a CF/88 ao impedir a divulgação de fatos anteriormente divulgados por veículos de abrangência nacional e repercutidos pela mídia local.

No MS, banco recorre para revogar liminar sobre crédito consignado de servidores

O BB impetrou agravo regimental contra a concessão da liminar do MS 2010.007253-8 a qual garantiu que o banco BMG possa continuar operando livremente sobre a concessão de crédito consignado aos servidores do Poder Executivo do Estado.

STJ - Juiz substituto chamado para exercer funções em outra entrância não tem direito a diferença de vencimentos

O juiz substituto que for convocado para substituir, em qualquer entrância, não receberá a diferença de vencimentos correspondente ao cargo que passa a exercer, pois a remuneração que recebe já constitui compensação por tal desempenho. A conclusão foi da 6ª turma do STJ, ao analisar recurso especial de uma juíza da Paraíba que sustentava a aplicação ao caso do artigo 124 da lei Orgânica da Magistratura (Loman) - LC 35/1979.

Decisão beneficia usuários de telefone celular

A juíza da 12ª vara da Fazenda Pública, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, negou, ontem, 27/9, mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) contra o diretor da Fundação Procon/SP.

STF condena deputado Federal Tatico por sonegação previdenciária e apropriação indébita de contribuições

Os ministros do STF condenaram, na sessão extraordinária de ontem, 27/9, a sete anos de prisão em regime semiaberto e 60 dias-multa, o deputado Federal José Fuscaldi Cesílio, mais conhecido como José Tatico, do PTB/GO, pela prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Por unanimidade de votos, foi acolhida a Ação Penal (AP 516), na qual o MPF denunciou o político com base em ação fiscal realizada na empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda. A filha de Tatico, Edna Márcia Cesílio, sócia no curtume, foi absolvida por não haver como atribuir a ela qualquer responsabilidade pelos fatos narrados na denúncia.

JT nega vínculo de emprego no período de curso de formação em concurso

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refinação, Destilação e Produção de Petróleo de Paraná e Santa Catarina (Sindpetro) não conseguiu o reconhecimento do vínculo de emprego no período em que aprovados no concurso da Petrobras fizeram curso de formação de caráter eliminatório.