28.set.2010
28.set.2010
Decisão beneficia usuários de telefone celular
A juíza da 12ª vara da Fazenda Pública, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, negou, ontem, 27/9, mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) contra o diretor da Fundação Procon/SP.
28.set.2010
STF condena deputado Federal Tatico por sonegação previdenciária e apropriação indébita de contribuições
Os ministros do STF condenaram, na sessão extraordinária de ontem, 27/9, a sete anos de prisão em regime semiaberto e 60 dias-multa, o deputado Federal José Fuscaldi Cesílio, mais conhecido como José Tatico, do PTB/GO, pela prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Por unanimidade de votos, foi acolhida a Ação Penal (AP 516), na qual o MPF denunciou o político com base em ação fiscal realizada na empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda. A filha de Tatico, Edna Márcia Cesílio, sócia no curtume, foi absolvida por não haver como atribuir a ela qualquer responsabilidade pelos fatos narrados na denúncia.
28.set.2010
JT nega vínculo de emprego no período de curso de formação em concurso
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refinação, Destilação e Produção de Petróleo de Paraná e Santa Catarina (Sindpetro) não conseguiu o reconhecimento do vínculo de emprego no período em que aprovados no concurso da Petrobras fizeram curso de formação de caráter eliminatório.
28.set.2010
TRT - Ex-empregada das Lojas Riachuelo será indenizada por rescisão discriminatória
Em apreciação a recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, a 1ª turma do TRT da 9ª região manteve decisão da 2ª vara do Trabalho de Londrina/PR que havia acolhido a pretensão da autora para deferir-lhe o pagamento de indenização por danos morais em virtude de dispensa discriminatória.
28.set.2010
Divulgado o resultado do IV Concurso Nacional de Monografia promovido pelo CESA
Os Coordenadores do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades e o Coordenador da Comissão Julgadora comunicam o resultado do IV Concurso Nacional de Monografia promovido pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.
28.set.2010
Gabarito da primeira fase do Exame de Ordem sai hoje
Será divulgado hoje, 28/10, o gabarito da primeira fase do Exame de Ordem Unificado 2010.2 (142), realizado no último domingo em todo o país para 106.041 candidatos, sendo 9.065 somente da capital de São Paulo. A prova foi aplicada pela primeira vez pela Fundação Getúlio Vargas. O prazo dos recursos vai de 29/9 a 1/10.
28.set.2010
Lançamento da "Revista Tributária das Américas"
No próximo dia 30, a Editora RT - Revista dos Tribunais e a Academia Tributária das Américas lançam a "Revista Tributária das Américas", coordenada por Cristiano Carvalho e Reuven Avi-Yonah, e que tem como presidente do conselho editorial, Paulo de Barros Carvalho. O coquetel de lançamento será na Casa de Estudos Tributários (rua Bahia, 1.282, SP), a partir das 19h30.
28.set.2010
Lançamento da obra "Invalidação dos Atos Administrativos"
No próximo dia 9, a Editora Del Rey lança a obra "Invalidação dos Atos Administrativos", de João Francisco da Motta. O evento será no Clube Acayaca (rua da Quitanda, 23, Centro - Diamantina/MG), às 21h.
28.set.2010
