24.set.2010
24.set.2010
TST - Doméstica atacada por rottweiler do patrão ganha R$ 15 mil por danos morais
A 8ª turma do TST excluiu a pena por dano patrimonial e manteve a condenação por dano moral em favor de uma empregada doméstica que foi atacada por um cão rottweiler na fazenda de propriedade de seu patrão. Dois elementos pesaram para a condenação do fazendeiro em primeira instância : a falta de cuidado com a guarda do animal e a demora no atendimento médico à empregada, que vai receber R$ 15 mil pelos danos morais.
24.set.2010
Justiça de São Paulo considera irregular decisão de Tribunal Arbitral
A juíza da 13ª vara da Fazenda Pública da capital, Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, vislumbrou indícios de irregularidade na escolha do Juízo Arbitral como meio de solução de litígio decorrente do contrato firmado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e o Consórcio Via Amarela.
24.set.2010
TJ/SP obriga Estado a fornecer medicamento de alto custo
A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP decidiu, nessa quarta-feira, 22/9, por unanimidade, manter sentença que obriga o Estado a fornecer medicamento a um menor, portador de Síndrome de Hunter.
24.set.2010
STJ - É legítimo repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica
É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica, a serem pagas pelos consumidores, do valor correspondente ao pagamento da contribuição ao PIS e Cofins, incidentes sobre o faturamento das empresas concessionárias. A conclusão, unânime, é da 1ª seção do STJ. O julgamento seguiu o rito dos recursos repetitivos e a tese passa a ter aplicação nas demais instâncias da Justiça brasileira.
24.set.2010
STF suspende julgamento do RE de Roriz
Os ministros do STF decidiram suspender a proclamação do resultado do julgamento do RE 630147, após o empate em 5 votos a 5. O RE foi ajuizado na corte pela defesa de Joaquim Roriz para questionar decisão do TSE que indeferiu o registro de candidatura de Roriz com base na LC 135/2010 - a chamada Lei da Ficha Limpa.
24.set.2010
Publicadas as ementas de agosto do TED da OAB/SP
Confira abaixo o ementário dos pareceres emitidos nos processos de consulta aprovados pelo TED da OAB/SP em sua 534ª sessão no dia 19/8.
24.set.2010
Lançamento da obra "Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais"
No próximo dia 27, a Editora Lumen Juris e o autor Francisco de Assis do Rêgo Monteiro da Rocha Júnior lançam o livro "Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais". O evento acontecerá, em SP, às 20h30, durante o curso Processo Penal nos Tribunais Superiores, promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo.
24.set.2010
IAB inaugura retrato do ex-presidente Paulo Eduardo de Araújo Saboya
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros inaugurou na última quarta-feira, 22/9, o retrato de Paulo Eduardo de Araújo Saboya, que dirigiu a entidade entre maio de 2008 e fevereiro de 2009, na Galeria dos Ex-Presidentes.
24.set.2010
